sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Escala de pagamento do 13° salário dos Servidores da segurança Pública


Sindasp - MG

PM vai receber 13° em duas parcelas e governo de Minas ainda não informou como será feito o pagamento do restante dos servidores públicos de Minas

Polícia Militar de Minas vai receber 13° em duas parcelas
O governo de Minas ainda não informou como será feito o pagamento do restante dos servidores públicos de Minas
EM Estado de Minas
https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2017/12/15/interna_politica,925013/policia-militar-de-minas-vai-receber-13-em-duas-parcelas.shtml
postado em 15/12/2017 12:53 
Esta foto foi divulgada pela Polícia Militar, que não informou a data desta reunião entre o governador Fernando Pimentel, o secretário de Governo, Odair Cunha, e o alto comando da Polícia Militar
(foto: Divulgação/PM)

A Polícia Militar de Minas Gerais divulgou nota, nesta sexta-feira, assinada pelo comandante-geral da corporação, coronel Helbert Figueró de Lourdes, informando que os policiais militares vão receber o 13° salário em duas parcelas, em 26 de dezembro e no dia 19 de janeiro do ano que vem.

Amigos(as) Gostaria de esclarecer que não estou apoiando o pré - candidato VITÓRIO JÚNIOR como está sendo divulgado EM OUTRO blog

Amigos(as) Gostaria de esclarecer que não estou apoiando o pré - candidato VITÓRIO JÚNIOR como está sendo divulgado no blog Pastor Alexandre 
https://avozdosistema.blogspot.com.br/2017/12/precisamos-eleger-representantes-que.html

Sou autor do texto “PRECISAMOS ELEGER REPRESENTANTES QUE APRESENTEM E DEFENDAM OS PROJETOS DOS SERVIDORES DO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO”

Postei o texto no meu Blog e NÃO CITO NOMES E NEM FOTOS DE PRÉ CANDIDATOS

Recebi várias mensagens perguntando se estaria apoiando o pré -candidato acima.

Vários agentes haviam visto o texto de minha autoria no referido blog acima dando a impressão que estaria fazendo campanha para ele.

Levo ao conhecimento que consegui o contato do blogueiro e expliquei ao mesmo que poderia utilizar o texto mas que retirasse a indicação do candidato e as fotos.

Como várias pessoas estão me informando que o mesmo ainda não fez as modificações, venho esclarecer publicamente que não conhecia o pré – candidato e fiz uma busca descobri que não é servidor ( https://eleicoesepolitica.net/prefeito2016/vice-prefeito/MG/50911/20 ),
e TAMBÉM NÃO CONHEÇO o blogueiro que copiou o meu texto.

Esclareço que sou a favor que o candidato para nos representar seja Servidor do sistema prisional ou socioeducativo.

Abelardo Barbosa,"Chacrinha", dizia que “nada se cria, tudo se copia”.
Lavoisier, dizia “nada se cria, nada se perde, tudo se transforma”.



CHAS1000


Caos no sistema


http://www.otempo.com.br/infogr%C3%A1ficos/caos-no-sistema-1.1553199

DECISÃO - Justiça prorroga contratos de 12 mil servidores públicos

 PUBLICADO EM 14/12/17 - 03h00 ALINE DINIZ E AILTON DO VALE http://www.otempo.com.br/cidades/justi%C3%A7a-prorroga-contratos-de-12-mil-servidores-p%C3%BAblicos-1.1553163

Medida vale por três anos para agentes penitenciários, médicos e brigadistas de incêndio

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Precariedade. Relatório da OAB constatou que faltam de algemas a coletes à prova de bala na maioria das penitenciárias do Estado

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) prorrogou por três anos ou até a realização de novos concursos públicos os efeitos da Lei Estadual 18.185, de 2009, que dispõe sobre a contratação temporária de servidores pela administração estadual. Desde novembro, a constitucionalidade da regra é analisada pelos desembargadores. Caso ela seja considerada inconstitucional, cerca de 12 mil servidores – como agentes penitenciários, médicos e brigadistas de incêndio – teriam de ser exonerados ainda neste ano. O julgamento definitivo ainda não tem data marcada.
Para o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior, a decisão foi uma vitória para a sociedade como um todo, pois o resultado contrário afetaria drasticamente os serviços de segurança e saúde. “Estamos falando de 12 mil servidores. Ao todo, 23 presídios seriam impactados pela falta de agentes. Ficaríamos sem profissionais especializados nos hospitais, como pediatras, hematologistas e traumatologistas devido à ausência desses profissionais temporários”, afirmou.
O Estado ainda vai recorrer para garantir que a regra não seja considerada inconstitucional. Segundo Júnior, a lei mineira é similar a uma lei federal declarada recentemente constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Essa é uma questão técnica, não política. O Estado não pode deixar de contratar profissionais de áreas fundamentais em casos de insuficiência de pessoal”, disse.

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“Existem casos em que não ocorreu a aprovação de candidatos em determinados concursos. Se não for possível contratar temporariamente, o hospital fica sem médicos, os presídios sem agentes. Há casos específicos considerados constitucionais. Os serviços públicos não podem sofrer esses danos”, justifica.
Apenas agentes penitenciários são 5.000 que seriam desligados. A área já tem déficit de 10 mil profissionais, segundo relatório da Ordem dos Advogados do Brasil seção Minas Gerais (OAB-MG).
Demitidos
Não muda. A decisão da Justiça, em um primeiro momento, não muda a situação dos agentes penitenciários que foram demitidos. Não há informação de quantos já foram desligados.
Faltam pessoal e materiais nas prisões
Um relatório feito pela Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB) mostrou que faltam pessoal e equipamentos – de algemas a coletes à prova de balas –, mas sobram presos na maioria das penitenciárias mineiras.
O documento será entregue nesta quinta-feira (14) para o Ministério Público, para Defensoria Pública e para a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap).
Segundo o presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da OAB, Fábio Piló, no período de dois anos, a comissão visitou mais de 150 das 210 unidades prisionais do Estado. Além do déficit de agentes, ele destaca que faltam também técnicos como psicólogos e assistentes sociais).
Para ele, são esses técnicos que ajudam na reinserção do preso na sociedade. Sem a atuação deles, as chances de reincidência é alta. “Por isso que nossa reincidência gira em torno de 80%. Cadeia não é só depósito de preso”, explicou Piló.
Aliado à falta de pessoal, há um excesso de presos nas cadeias mineiras. São 68.140 para 36.142 vagas. O relatório mostra ainda a deterioração dos prédios da penitenciárias.
Funcionários
Recomendação. A Seap relatou que trabalha dentro da recomendação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é de um agente penitenciário para cada cinco presos.

Faltam agentes em todos os presídios de Minas, afirma OAB

Faltam agentes em todos os presídios de Minas, afirma OAB

Relatório da Comissão de Assuntos Carcerários foi divulgado hoje

A Comissão de Assuntos Carcerários da OAB-MG (Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais) considera precária a situação de trabalho dos agentes penitenciários e técnicos. Relatório sobre o sistema carcerário foi divulgado nesta quarta-feira (13). 
O déficit de pessoal é uma realidade, segundo o relatório da OAB, em todas as unidades prisionais administradas pelo governo de Minas Gerais. “Acarreta (o déficit) na incapacidade dos profissionais de fazerem a correta gestão das 210 unidades prisionais de Minas Gerais”, sustenta o relatório.
Relatório também aponta fragilidade na segurança do CERESP, no bairro Gameleira, em BH
Relatório também aponta fragilidade na segurança do CERESP, no bairro Gameleira, em BHOAB / Divulgação
Na análise do presidente da comissão da OAB, Fábio Piló, o foco principal da entidade foi mostrar o déficit no número de agentes penitenciários. “O agente é a engrenagem principal do sistema. Se tem problema nada funciona”, afirma.
Piló cita o exemplo da unidade carcerária de Cataguases, na Zona da Mata, que há meses deixou de levar os presos para fazerem serviços de limpeza urbana, pois não há agentes para realizarem a escolta.
A falta de pessoal, segundo a OAB, aumenta os casos de afastamento por problemas físicos e mentais, tanto dos agentes penitenciários quanto dos técnicos. Outro problema apontado no relatório é o risco que correm todas as pessoas que frequentam as unidades prisionais, desde os trabalhadores fixos até os eventuais, como advogados, promotores, magistrados, membros das igrejas, além de outros colaboradores.
Procurada pelo R7, a Seap (Secretaria de Estado de Administração Prisional) informou que ainda aguarda a notificação da OAB sobre o relatório. A pasta destacou que "apura todas as denúncias que chegam ao seu conhecimento, observando normas e preceitos legais pertinentes, a exemplo do amplo direito de defesa e do contraditório".
A Seap informou, ainda, que segue a recomendação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é de um agente penitenciário para cada cinco presos.
Superlotação
Na última sexta (8) foi divulgado o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen). De acordo com os dados do Ministério da Justiça, a população carcerária no Brasil chegou a 726,7 mil presos, mais que o dobro do número de 2005, quando o estudo começou a ser realizado. O país agora tem a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas de Estados Unidos e China.
O problema da superlotação dos presídios se soma ao da falta de agentes. Um exemplo é o Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Lá, atualmente, trabalham cerca de 470 agentes penitenciários, porém, o número ideal seria 630.
O déficit já seria grande caso o número de presos fosse de acordo com a capacidade de 1.163 reclusos. Porém, estão na Dutra Ladeira 2,3 mil presos. Assim, o número correto de agentes penitenciários deveria ser de 1.160, o que representa um déficit de 700 agentes.
Exemplos parecidos de falta de pessoal foram encontrados nos presídios de Betim, Brumadinho, Cataguazes e São João del Rei e Boa Esperança.

Outro ponto destacado pelo presidente da comissão da OAB, Fábio Piló, é o papel dos diretores dos presídios. Como a verba é curta, os diretores precisam pedir ajuda a empresários. “O diretor virou pedinte. Tem que ficar pedindo saco de cimento para fazer puxadinho”, compara Piló.  
A OAB encaminhou uma cópia do relatório para o Governo estadual e diversos órgãos que lidam com as unidades prisionais. “Eles podem até não fazer nada para resolver o problema, mas quando acontecer algo grave eles não poderão dizer que não sabiam da situação”, afirma Piló.

Acompanhamento de Proposições - PEC-00372/2017 - Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.

Logo C?mara dos Deputados
Acompanhamento de Proposições 
 

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
 
  • PEC-00372/2017 - Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.
 
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7922/2017, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Requer a inclusão da PEC 372/2017, que ''altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital'', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
 
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7923/2017, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Requer a inclusão da PEC 372/2017, que ''altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital'', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7924/2017, pelo Deputado Vaidon Oliveira (PROS-CE), que: "Requer a inclusão da PEC 372/2017, que ''altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital'', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
 
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7925/2017, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR), que: "Requer a inclusão da PEC 372/2017, que ''altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital'', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
 
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7926/2017, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Requer a inclusão da PEC 372/2017, que ''altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital'', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
 
 
 
 

Agente penitenciário reage e atira em vagabundo - Rapaz morre após ser baleado quando tentava assaltar agente penitenciário em Montes Claros


https://g1.globo.com/mg/grande-minas/noticia/rapaz-morre-apos-ser-baleado-quando-tentava-assaltar-agente-penitenciario-em-montes-claros.ghtml
Um de rapaz 18 anos morreu após ser baleado na cabeça na madrugada desta quinta-feira (14), em Montes Claros, durante uma tentativa de assalto. Os militares chegaram até o local após uma mulher ligar e avisar a polícia. Ela se identificou como namorada do agente penitenciário que teria reagido e atirado no assaltante. Três jovens participaram da tentativa, segundo a mulher, e um dos envolvidos estava caído no chão.
Quando os militares chegaram ao local, o agente e a namorada não estavam mais lá. Testemunhas informaram aos policiais que ouviram os disparos de arma de fogo e viram dois jovens andando em direção à ponte sobre a linha férrea no Bairro Floresta. As testemunhas afirmaram ainda que um dos jovens apresentava ter sido baleado. Militares realizaram buscas na região, mas os dois não foram encontrados.
O Samu socorreu o rapaz baleado e o encaminhou à Santa Casa, mas ele morreu momentos depois.
Durante a ocorrência, a PM recebeu uma ligação de um homem que se identificou como sendo o agente penitenciário, e que ele se apresentaria ainda nesta quinta à Polícia Civil. O servidor trabalha no Presídio regional em Montes Claros.
Em nota, a Secretaria de Administração Prisional (Seap) informou que o servidor é agente de Segurança Penitenciário efetivo e está lotado no Presídio Regional de Montes Claros desde o dia 28 de outubro deste ano.
O Sindicato dos Agentes da Segurança Pública (Sindasp) disse que o servidor agiu em legítima defesa dele e de terceiro. O G1 também tentou falar com o advogado do agente, mas as ligações não foram atendidas.
O agente e a namorada foram ouvidos na delegacia e liberados. Segundo a Polícia Civil, o depoimento durou aproximadamente três horas e a arma dele foi apreendida. O caso continua sendo investigado pela Delegacia de Homicídios.

Luto - Agente Penitenciário Márcio José Atanas do Presídio de Andrelândia faleceu em um acidente com viatura na MG 383 na altura do Km 137.





Dois agentes sofreram um grave acidente quando retornavam para a unidade de Andrelândia após audiência no município de Barroso.

O Agente Penitenciário Márcio José Atanas faleceu no local, o Agente Júlio César Martins de Paula foi socorrido permanece internado e não corre risco de morte.


O preso sofreu ferimentos leves. 

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

NOTÍCIA SOBRE O CONTRATO TEMPORÁRIO


Sargento Rodrigues FACE
1 h
Agentes penitenciários e socioeducativos poderão permanecer nos contratos em até três anos por decisão do TJMG
Nessa data, o Órgão Especial do TJMG julgou os embargos de declaração opostos pela Advocacia Geral do Estado na ADI 1.0000.16.074933-9/000 que discute a inconstitucionalidade dos contratos dos agentes penitenciários e socioeducativos.
Quando do julgamento da referida ADI os Desembargadores decidiram pela inconstitucionalidade dos contratos reconhecendo, porém, a sua continuidade até o dia 31/12/2017, quando todos deveriam ser rescindidos.
No julgamento dos embargos, ocorridos em 13/12/2017, por maioria, os Desembargadores conferiram modulação dos efeitos da decisão anterior para autorizar a continuidade dos contratos, então existentes até 26 de abril de 2017, pelo prazo de 03 anos conforme regulamentado pela Lei 18.185/2009.
Noutras palavras, o Governo poderá manter os contratados que em 26 de abril de 2017 já se encontravam no sistema até o final de seus contratos.

CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA


OAB CONSTATA AS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E TÉCNICOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Pimentel falou sobre o 13° Salário do Servidor público de Minas Gerais

fonte: www.itatiaia.com.br


sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Deputados realizam audiência Pública e aprovam moção de apoio à PEC 372

" Deputados realizam audiência Pública e aprovam moção de apoio à PEC 372 As ações foram promovidas e coordenadas pelos…", continue lendo em: https://www.jornaldooeste.com.br/noticia/deputados-realizam-audiencia-publica-e-aprovam-mocao-de-apoio-a-pec-372

"Audiência debate papel do agente penitenciário e une esforços dos estados do Sul em apoio à PEC da Polícia Penal

"Audiência debate papel do agente penitenciário e une esforços dos estados do Sul em apoio à PEC da Polícia Penal 07/12/2017…", continue lendo em: https://www.jornaldooeste.com.br/noticia/audiencia-debate-papel-do-agente-penitenciario-e-une-esforcos-dos-estados-do-sul-em-apoio-a-pec-da-policia-penal

Governo de MG divulga escala para pagamento de servidores em dezembro

Governo de MG divulga escala para pagamento de servidores em dezembro

Primeira parcela deverá ser paga no dia 14 de dezembro.

Por G1 MG, Belo Horizonte

07/12/2017 13h57  Atualizado há 20 horas


O governo de Minas Gerais divulgou, no início da tarde desta quinta-feira (7), a escala para pagamento dos salários dos servidores em dezembro. A primeira parcela será depositada no dia 14; a segunda, no dia 22; e a terceira, no dia 28.
Servidores que ganham até R$ 3 mil vão receber o salário de uma só vez, em 14 de dezembro. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), eles representam 75% do funcionalismo.
Quem tem salário de até R$ 6 mil – 17% dos servidores – vai receber em duas parcelas. As datas são 14 e 22 de dezembro.
Já para quem ganha acima de R$ 6 mil, o que corresponde a 8% do quadro de servidores, o parcelamento será em três vezes. As datas são 14, 22 e 28 de dezembro.
O escalonamento é feito desde fevereiro de 2016. Segundo o governo, o motivo é a crise financeira enfrentada pelo estado.

Décimo terceiro

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, ainda não há definição sobre o décimo terceiro salário dos servidores estaduais. Conforme a pasta, provavelmente, a forma de pagamento deve ser anunciada na semana que vem.

No último sábado (2), o governo confirmou que o décimo terceiro não vai ser pago integralmente até o fim do ano. O Executivo estadual disse que conta com a arrecadação do IPVA para quitar o pagamento.

Informações as proposições PEC-00372/2017 e PEC-00308/2004 - sofreram movimentações

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
  • PEC-00372/2017 - Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7864/2017, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requeiro, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 372/2017, que altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as policias penais federais, estaduais e distrital".
Despacho exarado ao Requerimento n. 7.706/2017, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 7.706/2017, porque a Proposta de Emenda à Constituição n. 308/2004 tramita apensada à Proposta de Emenda à Constituição n. 372/2017 desde 16 de novembro de 2017, inexistindo, portanto, interesse de agir na espécie. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7872/2017, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 372/2017, que 'altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital'".

  • PEC-00308/2004 - Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Despacho exarado ao Requerimento n. 7.706/2017, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 7.706/2017, porque a Proposta de Emenda à Constituição n. 308/2004 tramita apensada à Proposta de Emenda à Constituição n. 372/2017 desde 16 de novembro de 2017, inexistindo, portanto, interesse de agir na espécie. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.".

O Ministério da Justiça e Segurança Pública está realizando entre os dia 05 de dezembro de 2017 e 04 de janeiro de 2018 a Consulta Pública para obter contribuições sobre a POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Caros alunos, tutores e tutores masters da Rede EaD-Senasp,

O Ministério da Justiça e Segurança Pública está realizando entre os dia 05 de dezembro de 2017 e 04 de janeiro de 2018 a Consulta Pública para obter contribuições sobre a POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Para saber mais e colaborar com a elaboração da Política de Segurança Pública de nosso país acesse:
http://www.justica.gov.br/sua-seguranca/seguranca-publica/consulta-publica

Atenciosamente,
Coordenação de Ensino a Distância.
 

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Policiais Civis e Militares, Bombeiros e Agentes Penitenciários de Minas Gerais podem integrar a Força Nacional



Agentes de segurança de Minas Gerais passam a integrar a Força Nacional
Segurança pública
Acordo assinado com o Ministério da Justiça vai permitir que efetivos da polícia e bombeiros atuem na Força Nacional sempre que forem solicitados
Publicado: 06/12/2017 12h47Última modificação:06/12/2017 14h44
Allan de Carvalho/Agência MJ
O governo de Minas Gerais assinou acordo de cinco anos com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para regulamentar a participação de profissionais de segurança do estado em ações da Força Nacional e da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP). Minas era o único estado que ainda não havia formalizado participação nas forças de segurança nacional.
“A Força Nacional de Segurança Pública sempre foi incompleta, na medida em que Minas Gerais dela não fizesse parte, pois o estado é fundamental para o nosso trabalho", destacou o ministro da Justiça, Torquato Jardim. O governador de Minas, Fernando Pimentel, garantiu saber a importância da adesão do estado, tornando-se “solidária ao Brasil nas operações que serão desenvolvidas”.
A partir de agora, efetivos da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e agentes do sistema prisional poderão se juntar à Força Nacional e atuar em situações de crise sempre que forem solicitados. Os profissionais cedidos passam por treinamento em Brasília e respondem ao comando da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Operação no Rio de Janeiro
Nesta quarta-feira (6), cerca de 3 mil homens das Forças Armadas, das polícias Civil, Militar, da Força Nacional de Segurança e da Polícia Federal realizam operação nos morros da Mangueira, do Tuiuti, de Mandela e Arará, Zona Norte do Rio de Janeiro.
Reinaldo Santos de Sena, conhecido como Dedé da Mangueira, é um dos principais alvos da ação, apontado como líder do tráfico.
A operação faz parte do Plano Nacional de Segurança, que conta com a cooperação de órgãos federais estaduais e municipais, para reprimir e combater o crime organizado no Rio de Janeiro, principalmente o tráfico de drogas e o roubo de cargas.
 Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério da Justiça e da Agência Brasil

Pimentel virá réu mas continua no mandato enquanto responder ao processo



STJ aceita denúncia, e governador Fernando Pimentel vira réu por corrupção
Na mesma sessão, ministros decidiram que Pimentel poderá continuar no mandato enquanto responder ao processo. Defesa afirma que governador de MG é investigado por 'perseguição política'.
Por Guilherme Mazui, G1, Brasília
06/12/2017 16h16  Atualizado há 1 hora
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta quarta-feira (6) a denúncia do Ministério Público Federal contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Com a decisão, Pimentel se tornou réu pelo crime de corrupção passiva.
Na mesma sessão, os ministros também decidiram que o governador não será afastado do cargo enquanto responder ao processo.
>> Entenda mais abaixo qual é a acusação e saiba o que diz a defesado governador
O recebimento da denúncia não significa que Pimentel seja culpado. A decisão aponta a existência de indícios de que ele cometeu crime. Mas somente ao final do processo é que o governador de MG será julgado, após testemunhas serem ouvidas e provas, colhidas. Ele pode ser condenado ou absolvido.
Após a decisão do STJ, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, divulgou nota (leia a íntegra mais abaixo) na qual disse que algumas "verdades" ainda desconhecidas pelo tribunal e pela Operação Acrônimo "alteram profundamente" os rumos da operação e, por isso, a denúncia foi recebida.
A defesa também afirma que Pimentel é investigado por "perseguição política".
A decisão do STJ
No julgamento, 9 ministros da Corte Especial do STJ acompanharam a posição do relator, Herman Benjamin, que votou pelo recebimento da denúncia, mas sem afastar Pimentel.
A análise da denúncia começou na semana passada, mas havia sido interrompida após o ministro Og Fernandes pedir vista (mais tempo para estudar o processo). Nesta quarta, o julgamento foi retomado.
Acusação
Pimentel é acusado de pedir e receber R$ 15 milhões em propina para favorecer a construtora Odebrecht. A denúncia foi apresentada a partir das delações do empresário Benedito de Oliveira, o Bené, de Marcelo Odebrecht e de João Nogueira, diretor da construtora.
A empreiteira teria sido beneficiada na obtenção de seguros de créditos junto ao BNDES para obras na Argentina e em Moçambique, nos valores de US$ 1,5 bilhão e US$ 180 milhões, respectivamente.
Pimentel teria auxiliado a Odebrecht quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), entre os anos de 2011 e 2014, durante o governo de Dilma Rousseff.
Os seguros citados no caso foram concedidos em 2013 pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao ministério e presidida por Pimentel.
Também se tornaram réus nesta quarta:
Eduardo Serrano, chefe de gabinete no MDIC;Pedro Medeiros, apontado como intermediador dos recursos destinados ao governador;Benedito de Oliveira, empresário próximo de Pimentel;Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht;João Nogueira, diretor da construtora.
O que diz a defesa
Ao apresentar a defesa do governador, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, argumentou que a investigação é motivada por "perseguição política".
Na tribuna do STJ, o advogado citou que a investigação teve início em outubro de 2014, no momento em que a Polícia Federal foi informada sobre a chegada de Bené em Brasília com malas de dinheiro.
"Vamos provar que Fernando Pimentel era o alvo, foi investigado por perseguição política. Tudo se tratava e se tratou de diligência movida por interesses políticos [...] O alvo sempre foi Fernando Pimentel. Está muito claro o vício originário da Operação Acrônimo, que foi fruto de delação anônima", afirmou Pacelli.
Conforme o advogado, a investigação teria falhas capazes de anular a denúncia. Um dos exemplos seria o fato de a informação sobre o caso ter chegado à Polícia Federal pela Polícia Civil de Minas Gerais e pelo Ministério Público Estadual, sendo que ambos não poderiam investigar um ministro.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra da nota da defesa de Pimentel:
A partir de amanhã todos saberão de verdades até então desconhecidas da Acrônimo. Fatos que somente chegaram a defesa na semana passada.
E que alteram profundamente os rumos dessa operação.
O Superior Tribunal de Justiça desconhece tais fatos e por isso a denúncia foi recebida.
Eugênio Pacelli

PRECISAMOS ELEGER REPRESENTANTES QUE APRESENTEM E DEFENDAM OS PROJETOS DOS SERVIDORES DO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO

Amigos(as) Albert Einstein estava certo quando disse que “Nada acontece até que algo se mova”.

Muito se fala e várias leis são aprovadas em benefício do infrator, investimentos gigantescos são destinados para o seu retorno a sociedade (ressocialização e reintegração). Os políticos esquecem que em toda prisão e centro de internação têm que ter a pessoa que custodia o recuperando, sendo essa função exercida pelo agente de Segurança Prisional e socioeducativo.

Poucas pessoas conhecem a realidade dos profissionais que executam esse trabalho primordial para a sociedade. Esse profissional que influencia positivamente nesse processo extremamente importante na execução da pena, mostrando que o Sistema Penitenciário e Socioeducativo é essencial para a segurança da Sociedade.

Vários projetos inovadores estão sendo repensados, estudados e para ser implantados no sistema, infelizmente dependem de vontade política dos representantes do povo.

Cabe ao legislativo e o executivo fazer muito ainda em prol dessa categoria profissional, pois o trabalho dos agentes é de grande valor numa sociedade onde as unidades prisionais e socioeducativas fazem parte de um sistema de política pública.

É de se lamentar quando vamos na ALMG ou no CONGRESSO NACIONAL e notamos o descaso e a falta de boa vontade política de alguns deputados com nossos projetos. Esquecem de incluir nas votações os projetos daqueles que realmente trabalham do alvorecer ao anoitecer ou vice-versa para que tantos outros possam viver com tranquilidade e segurança.

Fica a pergunta: quantos políticos que não são da nossa classe ainda precisaremos eleger, para enxergamos que da forma que hoje está não funciona?

 Está chegando a hora de escolher os nossos representantes políticos. Estamos cansados de esperar boa vontade de deputados descompromissados com nossa classe e algo temos que fazer para mudar essa realidade antes que o barco afunde de vez, como já estamos acostumados a ver todos anos.
Apesar de todos os desencontros, de todos os obstáculos, das dificuldades estamos vivendo tempos de mudanças e estamos avançando velozmente para uma nova era de percepção e consciência dos agentes.

É urgente a necessidade de unirmos e eleger UM REPRESENTANTE para a Câmara dos Deputados em Brasília e UM para Assembléia Legislativa de Minas Gerais. 

REPRESENTANTES QUE APRESENTEM E DEFENDAM OS PROJETOS DOS SERVIDORES DO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO.

Sei que este é um tema polêmico e pode gerar controvérsias quanto a nomes que poderão nos representar, mas o candidato sendo eleito deverá abraçar nossa causa, estabelecendo o compromisso de levar o clamor da nossa classe, assumindo o compromisso que será firmado na campanha eleitoral para toda categoria. Caberá a cada um de nós a missão de fiscalização das ações de nossos representantes.

Nosso representante deve preocupar com o que fala, não fazendo promessas que não possa cumprir e que não se venda e nem venda a classe, que não se acovarda, pois, com esta atitude ele vai ser respeitado pelos seus representados.

Que preocupe com os contratados, porque no Estado de Minas Gerais muitos Agentes trabalham em regime de contratação com cláusula de dispensa unilateral, demonstrando que necessita-se urgentemente de concurso público com provas e títulos. É fato conhecido por todos é que o sistema prisional e socioeducativo do país está absolutamente defasado de agentes.

Não deixe na gaveta a nossa Lei orgânica do Sistema Prisional de MG. Os agentes penitenciários reivindicam uma política de cargos e salários enquanto motivação e valorização profissional, bem como para garantir que àqueles que venham a assumir cargos na direção tenham formação de base, que seja um funcionário de carreira dentro dos Sistemas penitenciário e socioeducativo e que conheça o sistema por dentro.

Que cobre a aprovação da aposentadoria especial tal como prevê a Lei para as profissões de caráter perigoso penoso e insalubre ( PL 155 e 154), nós agentes penitenciários e socioeducativos juntamente com a Polícia Civil e Militar fazemos jus a essa modalidade de aposentadoria, porque também somos operadores da segurança pública.

Que Preocupe com o crescimento dos distúrbios psíquicos dos servidores que lidam diretamente com os detentos, adoecemos pelo desgaste da profissão devido ter diariamente ameaças de presos. E a pressão está cada vez maior com a situação de crise em que se encontra o sistema prisional Brasileiro.
Crie projetos ampliando as ações de Saúde e Segurança do Trabalho, visando ao desenvolvimento de um programa de Gestão da Saúde e Segurança, desenvolvendo um quadro de possibilidades de políticas de segurança e medicina do trabalho para o desempenho do trabalho penitenciário, crie programa de acompanhamentos a doenças do trabalho ( São comuns internamentos, afastamentos para tratamento de saúde).

Um representante que cobre URGÊNCIA NA SOLUÇÃO dos casos de atentados sofridos pelos agentes, (são vários incidentes com detentos, alguns chegando até a assassinados de agentes, fora e dentro de presídios onde falta condições de segurança para que os agentes penitenciários possam realizar seu trabalho legítimo sem temer pelo seu bem estar físico e psicológico).

As ameaças e assassinatos de agentes penitenciários precisam ser respondidos pelo Governo de forma exemplar, caso contrário, o Estado perderá completamente o controle das prisões. Os detentos e seus comparsas devem ter clara consciência de que o Estado vai agir imediatamente para punir qualquer tipo de ameaça contra seus servidores, fazendo cumprir a Lei nº8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe para que os crimes praticados contra agentes da lei sejam considerados crimes hediondos e tenham suas penas aumentadas no Código Penal.

Deve preocupar também com os muitos agentes que estão tendo péssimas condições no local de trabalho, sendo necessário desenvolver pesquisas relacionadas com a promoção das melhorias das condições de trabalho e impor as restrições de segurança que se fizerem necessárias para assegurar que os presos não fujam da custódia legal e que as prisões sejam lugares seguros, onde todas as pessoas envolvidas possam realizar seu trabalho legítimo sem temer por seu bem estar físico.

Preocupe com a necessidade de especialização e qualificação dos profissionais que lidam diretamente com os detentos.

Para obtermos sucesso não devemos nos dividir em grupos de 20 ou 500 ou 1000 e sim precisamos ser milhares, afinados no mesmo pensamento.

Sugiro que aconteça assembleias com presença de todos agentes e futuros agentes, onde os agentes que serão candidatos, terão espaços para expor suas propostas de projetos de melhorias para nossa classe.
  Certamente é um passo gigantesco a ser dado em relação a uma maior independência dos Agentes Penitenciários e Socioeducativos, mas é necessário que comecemos aqui esta jornada e caminhar firmes rumo ao sucesso de nossos objetivos, e que começa com os agentes votando e escolhendo o candidato certo para ter nosso apoio nas eleições deste ano.

“Na democracia ou na ditadura, quando a gente olha a história do Brasil, vê sempre a categoria vencedora é a que unida mobiliza em buscando melhorias”.

ABRAÇO A TODOS AGENTES QUE ACREDITAM NO CRESCIMENTO DO SISTEMAS PENITENCIÁRIO E SOCIOEDUCATIVO.

CHAS1000