domingo, 18 de fevereiro de 2018

 Projeto de Lei (PL) 1.388/15, - obrigar o Estado a fornecer proteção, auxílio e assistência aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários cuja vida esteja em situação de risco ou cuja integridade física esteja sendo ameaçada em razão da natureza de suas atividades ou do local onde residem.

https://mobile.almg.gov.br/noticias/noticia.html?urlNoticia=/acompanhe/noticias/
Proteção a agentes de segurança passa pela CCJ

PL 1.388/15 prevê auxílio e assistência a policiais civis e militares, bombeiros e agentes que atuam em área de risco.

Veja álbum de fotos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (7/2/18) parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 1.388/15, do deputado Durval Ângelo (PT), que pretende obrigar o Estado a fornecer proteção, auxílio e assistência aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários cuja vida esteja em situação de risco ou cuja integridade física esteja sendo ameaçada em razão da natureza de suas atividades ou do local onde residem.

Originalmente, o projeto pretende instituir um programa estadual de proteção a esses profissionais e seus familiares e cria um conselho deliberativo para acompanhar a implementação da lei. Estabelece, ainda, que as despesas decorrentes da execução do programa correrão à conta das dotações orçamentárias do órgão a que pertencer o beneficiado e do Lares Geraes (programa habitacional para servidores militares).

Emendas - No entanto, o relator, deputado Sargento Rodrigues (PDT), apresentou as emendas nº 1 e 2. O objetivo é limitar o texto a estabelecer as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo para a proteção dos policiais e os respectivos critérios de incidência.

Para tanto, exclui do projeto original referências ao programa estadual, à estruturação do conselho e à previsão de ajuda financeira mensal, em casos de a pessoa protegida ser familiar e estar impossibilitada de desenvolver trabalho regular.

A emenda nº 1 insere os agentes socioeducativos no rol de profissionais que devem ser protegidos. Além disso, suprime os artigos 2º, 4º, 5º e 9º, além do inciso V do artigo 3º, que tratam dos temas excluídos do parecer. De acordo com o relator, os assuntos são de competência privativa do Poder Executivo e as despesas sugeridas necessariamente teriam de ser previstas na dotação orçamentária do Estado.

A emenda nº 2 substitui a expressão “da inclusão no programa” pela “do deferimento da medida”, previstas no inciso I do artigo 3º. Também sugere nova redação ao caput desse dispositivo, além dos artigos 6º e 8º. O objetivo é adequar o texto à eliminação do programa e do conselho.

O artigo 6º, originalmente escrito para definir as competências do conselho deliberativo, passa a determinar as atribuições ao Poder Executivo e reduz de 11 para seis o número de medidas previstas.

Exclui os incisos que se referem ao programa proposto originalmente; à determinação de realização de convênio com entidade pública ou privada para a execução das medidas de proteção e auxílio; à fixação da ajuda financeira também rejeitada; e à apresentação ao governador de proposta orçamentária para o custeio das despesas com a proteção de testemunhas ameaçadas.

A nova redação proposta para o artigo 8º inclui os agentes socioeducativos entre os profissionais que terão prioridade na aquisição de moradia fora da área de risco, no âmbito de programa estadual de construção de unidades habitacionais, caso a situação se prolongue por mais de quatro anos.

Tramitação - O PL 1.388/15 será analisado, ainda, pelas Comissões de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes de seguir para o Plenário em 1º turno.

Mais uma tentativa de homicídio contra Agente penitenciário

Casa de agente penitenciário é invadida por bandidos

Tentativa de homicídio ocorreu no bairro Piratininga, em BH. Houve troca de tiros, mas apenas um dos criminosos teria sido atingido

IS Isabella Souto Estado de Minas

postado em 17/02/2018 15:38 / atualizado em 17/02/2018 18:09

A casa de um agente penitenciário, funcionário da Penitenciária Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana, foi invadida por bandidos no início da tarde deste sábado. 
O homem estava em casa, no Bairro Piratininga, quando ouviu chutes no portão de entrada. Ao chegar ao local, viu que grupo havia entrado e rendido a esposa do pai dele. 

Houve troca de tiros e um dos criminosos teria sido baleado. Eles fugiram em um veículo Palio, na cor prata. O carro foi encontrado próximo do Hospital Risoleta Neves, em Venda Nova. 

A Polícia Militar esteve no local e registrou a ocorrência como tentativa de homicídio. 

A PM não informou os nomes dos suspeitos, mas um deles foi atingido por dois tiros no braço e estaria internado no Hospital Risoleta Neves. 

A motivação do crime ainda é investigada.

Preso suspeito de oferecer vagas fantasmas para trabalho no sistema penitenciário do Estado

Homem que se passava por policial civil para aplicar golpes é preso

Pelo menos 85 pessoas caíram no golpe do estelionatário

PUBLICADO EM 16/02/18 - 18h58

Mariana Nogueira otempo oline

A promessa de uma vaga fácil no serviço público sem necessidade de passar por concursos ou provas específicas fez com que pelo menos 85 pessoas caíssem em um golpe de estelionato que já chega a R$ 100 mil em Minas Gerais. Se passando por policial civil, José Eustáquio Menezes Júnior, mais conhecido como Junior PC ou Grego, foi preso suspeito de oferecer vagas fantasmas para trabalho no sistema penitenciário do Estado.

Segundo a Polícia Civil, os golpes começaram a ser aplicados em setembro do ano passado. Grego e uma mulher, já identificada pela polícia, mas que não teve a sua identidade revelada, entram em contato, pelas redes sociais, com pessoas que possuem diploma de ensino superior, ofertando uma vaga para lecionar aulas de educação básica a detentos em presídios do Estado, principalmente na penitenciária Nelson Hungria e no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp). O salário seria de pouco mais de R$ 4.000 e o empregado ainda teria benefícios como vale-transporte, vale-alimentação de aproximadamente R$ 900 e plano de saúde para a família.

Para ser contratada, a vítima não precisa passar por nenhuma prova ou exame. Os únicos pré-requisitos são ter diploma de ensino superior e pagar uma taxa de inscrição cujo preço varia entre R$ 620 e R$ 1.500. O valor da taxa não é fixo. Caso o candidato tenha o nome sujo no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou, até mesmo, tenha registro de passagem pela polícia, pagando um valor adicional, os “delegados” cuidam de limpar o nome da vítima. O contrato ofertado inicialmente é de cinco anos mas poderia ser renovado por mais cinco. Segundo uma das vítimas do golpe, que não será identificada por questões de segurança, a orientação dada era a de que o projeto era extremamente sigiloso. Ela conta que foi abordada em outubro por uma conhecida, que também estaria envolvida no golpe. "Enviei os documentos por WhatsApp. Tive que pagar a taxa no mesmo dia em uma conta do Rio de Janeiro. Eu paguei a mais até porque diz que eu justifiquei uma votação. Eles começaram a falar que estavam surgindo vagas e pedindo para eu indicar. As ordens vinham do Júnior PC. Ele mesmo me ligava", contou.

Segundo a vítima, a alegação dos golpistas para a demora em permitir a tomada de posse dos cargos pelas vítimas eram ordens superiores dos delegados da Polícia Civil. "Primeiro falaram que seria no início de dezembro, depois no início de janeiro e, por fim, passou para depois do carnaval. As pessoas que desistiram por causa da demora receberam a justificativa de que receberiam o estorno após o carnaval", disse.

A vítima contou que indicou vários amigos e familiares para o projeto e que, agora, está sendo ameaçada. "Pelo fato de ser um golpe, algumas pessoas estão me ameaçando. Estão vindo na porta da minha casa, do meu trabalho. Eu não estou conseguindo trabalhar direito", afirmou. Ainda segundo ela, Júnior PC chegou a se apresentar pessoalmente e andava como um policial civil. "Ele andava com distintivo da Polícia Civil, camiseta da PC, pochete e armado", afirmou,

Segundo o chefe do Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico, delegado Wagner Pinto, que é citado como coordenador no projeto, o suspeito utiliza contas de terceiros para receber o pagamento da taxa, o que levanta a possibilidade de mais pessoas estarem envolvidas no esquema. “Causa estranheza que a taxa é feita na conta de terceiros, de poupança, então não tem nenhuma guia de arrecadação. Nós ainda temos que identificar se há mais vítimas e efetivamente quais efetuaram os pagamentos”, afirmou.

Grego foi preso em flagrante na sexta-feira, dia 9, e tentou resistir a prisão, sendo detido também por agressão aos policiais. Dentro da casa dele foram encontradas munições, cartões de banco no nome de terceiros, uma camisa da polícia civil, uma bolsa usada apenas por policiais e documentos de terceiros. Ele tem passagens pela polícia por porte ilegal de armas, agressão doméstica à ex-companheiras e falsidade ideológica.

sábado, 13 de janeiro de 2018

PIMENTEL VETA PORTE DE ARMAS PARA OS AGENTES SOCIOEDUCATIVOS DE MINAS GERAIS


MENSAGEM Nº 368, DE 12 JANEIRO DE 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do inciso II do art. 70 da Constituição do Estado, decidi vetar totalmente, por inconstitucionalidade, a Proposição de Lei nº 23.861, que dispõe sobre o porte de arma de fogo pelo Agente de Segurança Socioeducativo de que trata a Lei nº 15.302, de 10 de agosto de 2004.
Ouvidos os órgãos estatais que possuem competência para dispor sobre a matéria, concluo, no exercício da competência prevista no inciso VIII do art. 90 da Constituição do Estado, pelo veto da proposição, pelas razões a seguir expostas:
Razões do Veto:
A proposição de lei busca conferir ao agente de segurança socioeducativo o direito de portar, fora
de serviço, arma de fogo institucional ou particular dentro dos limites do Estado, mediante o preenchimento dos requisitos que especifica.
Estabelece, ainda, que a autorização para o porte de arma de fogo constará de carteira de identidade
funcional do agente de segurança socioeducativo, a ser confeccionada pela instituição competente.
Instada a se manifestar, a Advocacia Geral do Estado – AGE – entendeu que a proposição é inconstitucional, uma vez que a competência para legislar sobre o tema é privativa da União. Argumentou, ainda, que o texto normativo está em desconformidade com o disposto no artigo 6º da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm –, define crimes e dá outras providências.
De igual modo, a Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – também entendeu pela inconstitucionalidade da proposição sob o seu aspecto formal, sugerindo o seu veto total.
Inicialmente, há que se destacar que a concessão ao agente de segurança socioeducativo do direito de portar arma de fogo fora do serviço implica o afastamento da tipificação do delito de porte ilegal de arma de fogo previsto na Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Consoante disposto no inciso I do art. 22 da Constituição da República, a competência para legislar sobre direito penal é atribuída privativamente à União, não sendo permitido aos Estados legislar sobre o assunto.
Não fosse suficiente, a Constituição da República estabelece, ainda, no inciso VI do art. 21, a competência administrativa da União para autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.
No julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 3.528, nº 3.112 e nº 2.729, o Supremo Tribunal Federal, em aplicação do princípio da predominância de interesses, fixou o entendimento no sentido de que o assunto é de interesse geral, uma vez se tratar de tema afeto à segurança nacional.
Dessa forma, a proposição em referência incorre em vício de inconstitucionalidade formal orgânica,
haja vista a ingerência do Estado em competência atribuída constitucionalmente à União.
Ademais, o art. 6º da já mencionada Lei Federal nº 10.826, de 2003, estabelece um rol taxativo de todos os agentes que possuem o direito ao porte de arma de fogo, não estando nele incluído o agente de segurança socioeducativo.
Por fim, infere-se que a proposição contraria também o interesse público, uma vez que busca estabelecer tratamento privilegiado e desnecessário ao agente socioeducativo, cujas atribuições são eminentemente pedagógicas, exercidas durante o atendimento de adolescentes infratores em entidades integrantes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase –, reclamando do Estado proteção integral.
São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a vetar a proposição em causa, por considerar inconstitucional e contrária ao interesse público, as quais ora submeto ao necessário reexame dessa egrégia Assembleia Legislativa.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Governador do Estado

quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

Áudio do WhatsApp - Subsecretário manda diretores fazerem a barba em 2018

Subsecretário manda no WhatsApp áudio para diretores fazerem a barba em 2018

Uma mensagem de fim de ano acabou repercutindo mal entre servidores da Subsecretaria de Segurança Prisional, que responde à Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap). Utilizando o recurso de gravação de , o subsecretário Washington Clark pediu aos diretores da pasta que, neste ano, tirassem a barba.
“Gostaria muito de que neste 2018, sem que isso pareça capricho, que tenhamos menos barbas nos nossos diretores gerais e regionais. Porque, se o exemplo vem de cima, creio eu que todos podem começar a olhar a partir do nosso secretário, para espelhar dentro das subsecretarias. Compreendo algumas questões estéticas, mas acho que não precisamos mais de gente vestida de Papai Noel”, diz Clark em tom sério.
No trecho seguinte, o subsecretário justifica o pedido dizendo tratar-se de uma questão de “apresentação pessoal”. “Vamos torcer para que todos compreendam; não fazer isso como capricho, mas como meta de apresentação pessoal”, explica Clark no áudio.
A mensagem não foi bem recebida internamente e foi interpretada como autoritária. Antes de assumir o cargo no governo de Minas, em junho de 2016, o subsecretário trabalhou como delegado da Polícia Federal. Entre 2010 e 2012, Clark esteve na Coordenação Geral de Informação e Inteligência do Sistema Penitenciário Federal, órgão controlado pelo Ministério da Justiça. Ele também teve passagem pela administração de um presídio em Mato Grosso do Sul.
Questionada pelo Aparte, a Secretaria de Estado de Administração Prisional informou que a mensagem foi gravada por Washington Clark em um contexto de mensagem de Ano-Novo, sendo em “caráter pessoal” e destinada aos diretores de referência das unidades prisionais nas regiões do Estado. “E, como o próprio trecho diz, o motivo é meramente uma questão de apresentação pessoal”, completa a nota enviada pela pasta.
A coluna tentou contato direto com o subsecretário Washington Clark, mas, até o fechamento desta edição, nenhuma das ligações tinha sido atendida ou retornada.

Internamente, antes do episódio, Clark já era visto como um chefe rigoroso. (Lucas Ragazzi)
http://www.otempo.com.br/hotsites/aparte/subsecret%C3%A1rio-manda-no-whatsapp-%C3%A1udio-para-diretores-fazerem-a-barba-em-2018-1.1561383

quarta-feira, 3 de janeiro de 2018

Em menos de 24 horas dois agentes foram assassinados em Goiás



A execução do agente prisional Edinaldo Monteiro, foi confirmada pelo presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás (Sinsep-GO), Maxuell Miranda das Neves. Ele foi assassinado a tiros dentro do próprio carro, na cidade de Anápolis, nessa tarde de terça-feira (2). Segundo Maxuell, esse é o segundo agente morto por retaliação ao corte de regalias de presos.

Morto em Anápolis o segundo agente penitenciário em um só dia
Mortes seriam por retaliação ao corte de benefícios concedidos a presos. Segundo agente assassinado foi investigado por receber propina pelas regalias e iria ao velório do colega
Jairo Menezes
Do Mais Goiás 
Imagens de monitoramento mostram toda a ação de bandidos. O agente estava afastado das funções desde novembro passado. Ele havia acabado de entrar no carro, quando foi assassinado por três homens que atiram várias vezes após sair de um Pálio, de cor clara, que encosta na traseira do veículo da vítima. Todos os autores do crime estavam encapuzados. O irmão da vítima, também atingido por tiros, foi socorrido.
Edinaldo Monteiro foi preso na segunda fase da operação Regalia, desencadeada pelo ministério Público de Goiás no dia 21 de novembro de 2017. Segundo as investigações da época, ele era um dos responsáveis por receber propina dos presos para autorizar regalias no interior do presídio. O Ministério Público confirmou que em Anápolis eram constantes as visitas a famílias do lado de fora do cárcere e também festas, dentro do presídio.
Edinaldo Monteiro estava a caminho do velório do colega assassinado nessa manhã. Em novembro, Edinaldo foi preso por receber propinas em troca de regalias a detentos
Profissão de risco 
Esse é o segundo agente assassinado em menos de 24 horas na cidade. Pela manhã, o agente Eduardo Barbosa dos Santos, 34, foi morto também a tiros dentro do próprio carro, quando saía do plantão, no presídio.
Eduardo Barbosa dos Santos, assassinado pela manhã, com mais de 15 tiros, após sair de um plantão no presídio (Foto: Arquivo pessoa)

segunda-feira, 1 de janeiro de 2018

Réplica de arma feita de sabonete é encontrada dentro do presídio de Caeté

Réplica de arma feita com sabonetes é achada dentro de presídio

O preso responsável pela "arma" poderá sofrer sanções disciplinares, segundo a Seap

A suspeita é de que a réplica poderia ser usada em caso de motim no presídio

A réplica de arma estava dentro de uma das celas

PUBLICADO EM 01/01/18 - 13h15

José Vítor Camilo

Siga no Twitter: @OTEMPO

Agentes penitenciários que atuam no Presídio de Caeté, na região metropolitana de Belo Horizonte, fizeram uma apreensão inusitada na última sexta-feira (29). Durante revista em uma das celas, eles localizaram uma réplica de arma de fogo produzida com sabonetes. 

Procurada, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) confirmou a apreensão do objeto.

"O fato foi encaminhado para o Conselho Disciplinar da unidade prisional e o preso poderá sofrer sanções disciplinares. O Juiz da Vara de Execuções Penais será comunicado sobre o ocorrido", completou a nota divulgada pela pasta. 

Não há informações sobre qual seria o objetivo do preso com a "arma", mas a suspeita é que ela poderia ser usada para render agentes penitenciários em uma situação de motim. Para produzir o simulacro, o preso provavelmente usou um isqueiro ou fósforos para deixar os sabonetes esculpidos no formato de uma arma na cor preta. 

Seis detentos fogem na virada do ano em Barão de cocais

Otempo.com.br
BARÃO DE COCAIS

Seis detentos aproveitam madrugada do Ano-Novo para fugir de presídio

Ao todo, dez presos tentaram deixar a unidade prisional, mas dois deles foram impedidos ainda dentro do presídio e outros dois em um matagal próximo

PUBLICADO EM 01/01/18 - 08h48

José Vítor Camilo

Siga no Twitter: @OTEMPO

A polícia está em busca de seis detentos que se aproveitaram do baixo número de agentes penitenciários de plantão na madrugada desta segunda-feira (1º) para fugir do Presídio de Barão de Cocais, na região Central de Minas Gerais.

O TEMPO conversou com um agente penitenciário da unidade, que preferiu não ser identificado, que contou que a fuga aconteceu por volta de 1h20, quando os servidores avistaram alguns presos já sobre o telhado da unidade.

Eles serraram a grade da cela e também uma do pátio, conseguindo chegar até o telhado usando uma "teresa", que é uma corda improvisada com cobertores e outros panos. Ao todo, dez presos participaram da fuga, sendo que dois deles foram pegos ainda dentro do presídio e outros dois presos pela Polícia Militar (PM) em um matagal próximo à unidade.

Ainda de acordo com o agente da unidade, apenas oito agentes estavam no presídio na hora da fuga, que tem capacidade para 65 presos, mas abrigava mais de 200. "Estávamos com poucos agentes de plantão, devido às demissões dos contratados que estão acontecendo, e infelizmente houve essa fuga. Até agora, às 8h, a direção da unidade não chegou. Mas a PM está dando apoio desde a madrugada", disse.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), que confirmou a fuga por meio de uma nota. "A direção-geral da unidade instaurou um procedimento interno para apurar as circunstâncias da fuga e a Vara de Execuções Penais da Comarca será comunicada oficialmente sobre o fato", disse a pasta. 

Confira quem são os foragidos: 

- Rogério Gonçalves – 26 anos

FOTO: WEB REPÓRTERConfira quem são os detentos que estão foragidos

- Tiago de Oliveira Silva – 28 anos

FOTO: WEB REPÓRTERConfira quem são os detentos que estão foragidos

- Maxsuel Gonçalves do Carmo – 20 anos

FOTO: WEB REPÓRTERConfira quem são os detentos que estão foragidos

- Wallace Valadares Junior - 18 anos

FOTO: WEB REPÓRTERConfira quem são os detentos que estão foragidos

- Tiago Gonçalves Cabral – 30 anos

FOTO: WEB REPÓRTERConfira quem são os detentos que estão foragidos

- Wesley Neres da Silva – 28 anos

FOTO: WEB REPÓRTERConfira quem são os detentos que estão foragidos

Atualizada às 12h12

domingo, 31 de dezembro de 2017

Desejo a todos amigos um Feliz 2018

Betim - Agente reage assalto e atira em bandidos


Suspeito de assaltar agente penitenciário é baleado em Betim, diz PM

Agente e mulher estavam em ponto de ônibus na BR-381 quando foram abordados. Rapaz chegou a fugir, mas foi encontrado ferido perto do local do crime.

Por G1 MG, Belo Horizonte

31/12/2017 12h02  Atualizado há menos de 1 minuto

Um suspeito foi baleado, neste domingo (31), durante um assalto a um agente penitenciário e à mulher dele na BR-381, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Militar (PM), o rapaz foi ferido por um disparo que teria sido feito pelo agente.

Ainda segundo a PM, o casal estava em um ponto de ônibus na rodovia, na altura do bairro Jardim Petrópolis, quando um carro de cor prata com duas pessoas se aproximou. Um dos ocupantes do veículo, que estaria armado, anunciou o assalto.

Conforme o boletim de ocorrência, o rapaz fazia ameaças a todo o tempo e roubou o celular da mulher. De acordo com a PM, o agente penitenciário, então, teria reagido e atirado.

O suspeito que estava dentro do carro fugiu com o veículo. Já o outro fugiu a pé, mas foi encontrado ferido perto do local do crime. Com ele, os militares apreenderam uma réplica de arma.

A PM informou que o jovem foi socorrido e levado para o Hospital Regional de Betim, onde está em observação e sob escolta policial.

De acordo com a Polícia Civil, por volta das 12h, o agente e a mulher dele estavam na delegacia e eram ouvidos. Segundo a assessoria da corporação, o delegado entendeu que o homem agiu em legítima defesa. Ele foi liberado após prestar depoimento.

Até a última atualização deste reportagem, o outro suspeito não havia sido preso.

sábado, 30 de dezembro de 2017

Parabéns aos Agentes da Penitenciária Nelson Hungria que impediram mais uma fuga

Presos tentam fugir da Penitenciária Nelson Hungria, na Grande BH

O caso aconteceu neste sábado (30), de acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). No dia 19, três detentos fugiram do local.

Por G1 MG, Belo Horizonte

30/12/2017 09h27  Atualizado há 1 hora

Uma tentativa de fuga foi registrada neste sábado (30) na Penitenciária Nelson Hungria, um complexo de segurança máxima, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap). De acordo com o órgão, três detentos tentaram escapar por volta das 5h30. "A direção-geral da unidade instaurou um procedimento interno para apurar as circunstâncias da tentativa de fuga e o Juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Contagem será comunicado oficialmente sobre o fato", disse a nota da Seap.

Fuga

No dia 19 de dezembro, três presos escaparam da penitenciária. Uma corda feita de lençóis conhecida como teresa, foi encontrada pendurada em um dos muros da unidade.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, a Nelson Hungria tem, atualmente, em torno de 2,2 mil presos, enquanto a capacidade é para 1.640.

sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

7 ônibus incendiado em dois dias

Sétimo ônibus incendiado na onda de ataques na Grande BH

Crimes ocorreram em intervalo de dois dias

Daniel Camargos, do R7 com RecordTV Minas 

29/12/2017 - 07h48 (Atualizado em 29/12/2017 - 08h04)

Ataques são ligados aos detentos da Dutra LadeiraRecordTV /Reprodução

A onda de ataques a ônibus continua na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Na madrugada desta sexta-feira (29) homens armados atearam fogo em um coletivo na Avenida Universo, no bairro Copacabana, na Região da Pampulha. Os bombeiros usaram quatro mil litros de água para combater o fogo, mas o veículo ficou completamente destruído, porém, ninguém ficou ferido.

O ataque desta madrugada foi o sétimo, em um intervalo de dois dias na RMBH. Em dois ônibus foram deixados bilhetes atribuindo os crimes à conduta dos agentes penitenciários na penitenciária de segurança máxima Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, na RMBH.

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) disse não ser possível estabelecer relação entre o fato ocorrido e o sistema prisional até que a Polícia Civil (PC) conclua as investigações.

A PC informou que os inquéritos foram instaurados e as investigações iniciadas, mas não deu detalhes atribuindo ao sigilo das informações.

Foram, até o momento, 38 ônibus incendiados criminosamente em todo ano na capital e região metropolitana. Desses, 22 foram em BH e 16 nas cidades do entorno, de acordo com os sindicatos das empresas de transporte de passageiros de Belo Horizonte e Metropolitano (Setra-BH e Sintram). O prejuízo estimado com o vandalismo é de R$ 14,8 milhões.

A última vez em que a região de um ataque coordenado dessa maneira foi em fevereiro deste ano, quando pelo menos seis veículos foram depredados. Com os números, 2017 foi o período com mais ataques a coletivos, pelo menos, dos últimos nove anos.

Impacto para passageiros 

Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), cada ônibus incendiado deixa de atender, em média, 500 passageiros por dia. Com 21 vandalizados neste ano, a estimativa é que 10.500 pessoas deixaram de ser transportadas na capital.

Já na Região Metropolitana de Belo Horizonte, conforme o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram), um veículo incendiado afeta uma média de 300 passageiros. Com 16 destruídos no ano, foram 4.800 usuários afetados.

Servidores públicos de Minas Gerais terão prazo estendido para pagarem IPVA 2018

minas-estende
Governo de Minas estende prazo para os servidores públicos pagarem o IPVA 2018

Por Redação , 29/12/2017 às 19:48 
atualizado em: 29/12/2017 às 20:55

O governo de Minas anunciou nesta sexta-feira que vai conceder um prazo maior para os servidores públicos pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2018.

Os servidores da segurança pública e da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) poderão começar a pagar o imposto a partir de 31 de janeiro em cota única ou a primeira parcela. Vale ressaltar que estes trabalhadores irão receber a segunda e última parcela do 13º no dia 19 de janeiro.

Já os demais trabalhadores do funcionalismo estadual poderão começar a pagar o IPVA a partir de 19 de abril, quando recebem a última parcela do 13º salário. Neste caso, a data vale apenas para o pagamento integral do imposto.

A prorrogação do prazo para o pagamento do imposto não influi nos benefícios, como o desconto para quem paga a cota única e o direito ao bônus de 3% no imposto de 2019 por ter pago em dia neste ano.

Por outro lado, o seguro obrigatório por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) não entra no prazo estendido e terá que ser pago dentro da data prevista no boleto. O mesmo acontece com a Taxa de Licenciamento.

Os detalhes serão publicados no Minas Gerais deste sábado.

quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

Cavalo com tornozeleira eletrônica

https://g1.globo.com/pr/campos-gerais-sul/noticia/cavalo-e-flagrado-usando-tornozeleira-eletronica-em-ponta-grossa.ghtml

Cavalo é flagrado usando tornozeleira eletrônica em Ponta Grossa
Equipamento foi retirado do animal nesta quinta-feira (28); Sesp informou que 'dono' perdeu direito ao benefício e cumpre pena no semiaberto.
Por RPC Ponta Grossa
28/12/2017 13h19  Atualizado há 2 horas
Cavalo é flagrado com tornozeleira eletrônica em Ponta Grossa (Foto: Portal aRede/COP)
Um cavalo foi flagrado usando uma tornozeleira eletrônica na região do Jardim Ibirapuera, em Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais do Paraná.
Na manhã desta quinta-feira (28), por volta das 9h, policiais militares, um agente do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen) e ainda um policial da Polícia Montada foram ao local para retirar o equipamento.
Conforme a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (Sesp), o preso que usava o aparelho perdeu o benefício e cumpre pena no regime semiaberto. A secretaria não informou se ele regrediu de regime; o G1 aguarda um retorno sobre a questão.
Ainda de acordo com a Sesp, a tornozeleira eletrônica foi desativada em fevereiro deste ano; a secretaria não informou por qual motivo não foi atrás do equipamento perdido; o G1 também espera uma explicação sobre o assunto.
Depois de retirado do animal, o aparelho foi encaminhado para o Depen.
De acordo com a Sesp, a tornozeleira eletrônica foi desativada em fevereiro deste ano (Foto: Divulgação/Sesp)
Veja a íntegra da nota enviada pela Sesp:
"A Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária informa que a tornozeleira encontrada está desativada desde fevereiro deste ano. Já o detento, perdeu o benefício e cumpre pena em regime semiaberto.
Cabe esclarescer que os indivíduos são monitorados 24 horas por dia por agentes penitenciários capacitados que atuam na Central de Monitoramento do Depen e também no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária.
O indivíduo que recebe o benefício da tornozeleira eletrônica é monitorado dia e noite e não pode tirar o equipamento para dormir e nem para tomar banho. Tampouco pode ultrapassar uma área restrita determinada pela Justiça - caso o faça, o dispositivo com tecnologia GPS vibra, emite sons de alerta e comunica a violação à central de monitoramento.
Todas as vezes em que há rompimento do lacre da tornozeleira ou desligamento (seja provocado ou por falta de bateria) um sinal é acionado no Centro Integrado. Os agentes entram em contato com o monitorado para que o equipamento seja corretamente usado. Caso seja caracterizado alguma violação das condições impostas, o Depen comunica imediatamente o Judiciário, um novo mandado de prisão é expedido e os detentos perdem o benefício e regridem no regime prisional.
Atualmente são 391 monitorados por tornozeleiras eletrônicas em Ponta Grossa".
O equipamento foi retirado, apreendido e encaminhado para o Depen (Foto: Portal aRede/COP)

Luto - Nota de falecimento do Agente Penitenciário Luiz Gustavo de Manhuaçu

Nota de Pesar – Agente de Segurança Penitenciário

28/12/2017 

 A Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP) lamenta profundamente a morte do servidor Luiz Gustavo Ferreira, de 25 anos. Ele tomou posse como Agente de Segurança Penitenciário efetivo em fevereiro deste ano e trabalhava no Presídio de Manhuaçu.

Luiz foi vítima de um acidente de carro. Ele era natural de Manhuaçu, na Zona da Mata.

O corpo será velado a partir das 13h, na residência do agente, localizada na Rua Francisco Rodolfo, n° 22, no Distrito de Vila Nova, em Manhuaçu.

O sepultamento ocorrerá amanhã, 29.12, às 10h no Cemitério Municipal de Vila Nova, em Manhuaçu.

A SEAP envia aos familiares, amigos e colegas de trabalho os sinceros sentimentos pelo ocorrido e deseja o conforto espiritual necessário nesse difícil momento.

Fonte: intranet seds

terça-feira, 26 de dezembro de 2017

Vide: Agente penitenciário mata bandidos em Patos de Minas

VÍDEO EXCLUSIVO: Agente penitenciário mata bandidos após ter carro tomado de assalto

http://www.patosagora.net/noticia/video-exclusivo-agente-penitenciario-mata-bandidos-apos-ter-carro-tomado-de-assalto
Dois assaltantes morreram na noite dessa segunda-feira (25/12), durante um assalto a um veículo de um agente penitenciário. O fato aconteceu num posto de combustível situado na Avenida Marabá, Bairro Alto Caiçaras. Helio Junior Gomes da Silva, de 27 anos, natural de João Pinheiro, foi atingido duas vezes na cabeça, já Luis Fernando Lopes Pereira, de 20 anos, foi atingido no peito e no pescoço. O agente penitenciário foi para a Delegacia de Polícia Civil para os devidos procedimentos.
Segundo as primeiras informações, o agente penitenciário estava abastecendo seu veículo, momento que dois homens chegaram e tomaram o carro de assalto. Antes, os bandidos teriam roubado o dinheiro de um frentista. Ao sair do veículo, o agente, que estava armado, abriu fogo contra os assaltantes., que já estavam dentro do carro.
Segundo uma testemunha, ao menos quatro disparos foram efetuados. Os dois assaltantes foram atingidos e morreram dentro do veículo.
Uma unidade do Samu chegou a comparecer no local, porém os assaltantes já se encontravam sem vida. 
.Segunda 25/12/2017 - André Amâncio
Fotos: Aislan Henrique
VÍDEO EXCLUSIVO: Agente penitenciário mata bandidos após ter carro tomado de assalto
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Convite: Formatura dos Agentes penitenciários dos Cursos de Escolta Hospitalar e GIR


sábado, 23 de dezembro de 2017

Governo federal prorroga prazo para estados investirem recursos do fundo penitenciário


Governo prorroga prazo para estados investirem recursos do fundo penitenciário

Agência Brasil
22/12 às 15h05 - Atualizada em 22/12 às 15h05

O governo federal ampliou nesta sexta-feira (22) o prazo para que os estados e o Distrito Federal utilizem os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a execução de projetos de obras e construção de presídios. Agora os estados terão até dois anos para investir os recursos recebidos do fundo – antes o prazo era de um ano, após o fim do exercício em que os recursos foram recebidos.

A medida foi tomada diante da baixa execução dos recursos do Funpen de 2016, que deveriam ter sido investidos até dezembro deste ano. Em dezembro de 2016, o Ministério da Justiça liberou R$ 1,2 bilhão para os estados  construírem presídios e modernizarem o sistema penal. Pouco mais de R$ 49 milhões foram investidos, apenas 4% do valor total.

“O Depen [Departamento Penitenciário Nacional], assim como o MJ [Ministério da Justiça e Segurança Pública], entende que a aplicação e execução dos recursos poderiam ser realizadas de forma mais rápida]”, disse o diretor-geral do Depen, Jefferson de Almeida. “O número diz respeito à movimentação financeira, não significa que os estados não fizeram nada”, argumentou.

Para Almeida, há todo um processo licitatório a ser observado pelos estados, que pode atrasar a execução dos recursos. Ele contou ainda que os estados reclamaram da rigidez das normas de arquitetura penal, para aprovação dos projetos e construção das unidades.

Por isso, disse o diretor-geral do Depen, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária flexibilizou as exigências para aprovação de projetos. A expectativa é isso ajude o país a superar o déficit de mais de 358 mil vagas no sistema carcerário brasileiro.

A portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que regulamenta os procedimentos e critérios para a transferência obrigatória dos recursos do Funpen foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

Continua sendo de um ano o prazo para custeio e demais investimentos, como aparelhamento das prisões, capacitações e alternativas penais.

Novos recursos

Até o dia 31 deste mês, o governo federal vai liberar os recursos do Funpen de 2017. São mais R$ 590 milhões para os estados investirem na construção de presídios e modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional.

O valor é quase a metade do que o que foi liberado em 2016. Jefferson de Almeida explicou que muitos recursos do Funpen estavam contingenciados; por isso, havia valores acumulados. A liberação no final de 2016 veio após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as verbas do fundo não podem ficar com saldo acumulado.

Ele contou que, em média, o Funpen recebe cerca de R$ 400 milhões ao ano, de diversas receitas, como uma parte do lucro das loterias da Caixa. Este ano, o fundo acumulou cerca de R$ 938 milhões. A Lei Complementar 79/94 determina que sejam repassados 75% do Funpen, excluindo as despesas de custeio e de investimento do Depen. Por isso, R$ 656 milhões deverão ser repassados aos governo locais, 90% para os estados (R$ 590 milhões) e 10% para os municípios (R$ 65 milhões).

A partir deste ano, os municípios que têm unidades prisionais também poderão receber os recursos do Funpen, para aplicar em ações de reinserção social e medidas alternativas.

Entre os estados que mais receberão recursos em 2017 estão São Paulo (R$ 74 milhões), Minas Gerais (R$ 34 milhões), Ceará (R$ 29 milhões) e Bahia e Pernambuco (R$ 28 milhões cada). No ano passado, os recursos foram distribuídos igualmente entre os estados, pouco mais de R$ 44 milhões para cada. Segundo Almeida, após as alterações na Lei Complementar 79/94, o valor dos repasses agora atende a critérios como o tamanho da população prisional de cada estado.

Cada estado e o Distrito Federal têm até terça-feira (26) para comprovar as condições impostas pela Lei Complementar 79/94 e receber os recursos. Nesse prazo, também deverá ser firmado o termo de adesão aos programas instituídos pelo Ministério da Justiça. Só depois disso o dinheiro será transferido.

Do total que cada estado recebe, 30% devem ser direcionados à construção, reforma e ampliação de unidades prisionais, a fim de aumentar a oferta de vagas. O restante pode ser aplicado na modernização e aparelhamento das prisões, alternativas penais, monitoração eletrônica, garantia de direito das mulheres, capacitação de servidores e pesquisas na área penal, entre outros investimentos e custeios.

Segundo o ministério, a execução dos valores está sujeita às tomadas de contas especial e à fiscalização de auditoria do controle externo e interno, e do Ministério Público. Os recursos que não forem aplicados no prazo ficarão retidos no Funpen.

Presídios federais

Segundo o Ministério da Justiça, o governo federal também planeja a construção de cinco penitenciárias federais em 2018, para apoiar os estados no isolamento de líderes de facções do crime organizado e de rebeliões e presos por crimes violentos.

A primeira obra já está definida e será construída em Charqueadas, Rio Grande do Sul. Segundo o Depen, o projeto já foi escolhido e o edital deve ser lançado em breve. O Depen está vistoriando terrenos em vários estados para definir os locais de construção das outras quatro unidades.

Segundo Jefferson de Almeida, o orçamento de 2018 prevê R$ 40 milhões para a construção de cada unidade prisional.

O Brasil tem quatro penitenciárias federais, em Campo Grande, Catanduvas, no Paraná, Mossoró, Rio Grande do Norte, e Porto Velho. A quinta unidade, em Brasília, em fase de conclusão, deve ser entregue até março do próximo ano, informou Almeida.

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Vídeo : Criminosos atiram de fuzil contra casa de agentes

Criminosos metralham casa de agentes no Ceará
Acesse a notícia no link http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/policia/criminosos-metralham-casa-de-agentes-1.1866695

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Escala de pagamento do 13° salário dos Servidores da segurança Pública


Sindasp - MG

PM vai receber 13° em duas parcelas e governo de Minas ainda não informou como será feito o pagamento do restante dos servidores públicos de Minas

Polícia Militar de Minas vai receber 13° em duas parcelas
O governo de Minas ainda não informou como será feito o pagamento do restante dos servidores públicos de Minas
EM Estado de Minas
https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2017/12/15/interna_politica,925013/policia-militar-de-minas-vai-receber-13-em-duas-parcelas.shtml
postado em 15/12/2017 12:53 
Esta foto foi divulgada pela Polícia Militar, que não informou a data desta reunião entre o governador Fernando Pimentel, o secretário de Governo, Odair Cunha, e o alto comando da Polícia Militar
(foto: Divulgação/PM)

A Polícia Militar de Minas Gerais divulgou nota, nesta sexta-feira, assinada pelo comandante-geral da corporação, coronel Helbert Figueró de Lourdes, informando que os policiais militares vão receber o 13° salário em duas parcelas, em 26 de dezembro e no dia 19 de janeiro do ano que vem.

Amigos(as) Gostaria de esclarecer que não estou apoiando o pré - candidato VITÓRIO JÚNIOR como está sendo divulgado EM OUTRO blog

Amigos(as) Gostaria de esclarecer que não estou apoiando o pré - candidato VITÓRIO JÚNIOR como está sendo divulgado no blog Pastor Alexandre 
https://avozdosistema.blogspot.com.br/2017/12/precisamos-eleger-representantes-que.html

Sou autor do texto “PRECISAMOS ELEGER REPRESENTANTES QUE APRESENTEM E DEFENDAM OS PROJETOS DOS SERVIDORES DO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO”

Postei o texto no meu Blog e NÃO CITO NOMES E NEM FOTOS DE PRÉ CANDIDATOS

Recebi várias mensagens perguntando se estaria apoiando o pré -candidato acima.

Vários agentes haviam visto o texto de minha autoria no referido blog acima dando a impressão que estaria fazendo campanha para ele.

Levo ao conhecimento que consegui o contato do blogueiro e expliquei ao mesmo que poderia utilizar o texto mas que retirasse a indicação do candidato e as fotos.

Como várias pessoas estão me informando que o mesmo ainda não fez as modificações, venho esclarecer publicamente que não conhecia o pré – candidato e fiz uma busca descobri que não é servidor ( https://eleicoesepolitica.net/prefeito2016/vice-prefeito/MG/50911/20 ),
e TAMBÉM NÃO CONHEÇO o blogueiro que copiou o meu texto.

Esclareço que sou a favor que o candidato para nos representar seja Servidor do sistema prisional ou socioeducativo.

Abelardo Barbosa,"Chacrinha", dizia que “nada se cria, tudo se copia”.
Lavoisier, dizia “nada se cria, nada se perde, tudo se transforma”.



CHAS1000


Caos no sistema


http://www.otempo.com.br/infogr%C3%A1ficos/caos-no-sistema-1.1553199

DECISÃO - Justiça prorroga contratos de 12 mil servidores públicos

 PUBLICADO EM 14/12/17 - 03h00 ALINE DINIZ E AILTON DO VALE http://www.otempo.com.br/cidades/justi%C3%A7a-prorroga-contratos-de-12-mil-servidores-p%C3%BAblicos-1.1553163

Medida vale por três anos para agentes penitenciários, médicos e brigadistas de incêndio

d
Precariedade. Relatório da OAB constatou que faltam de algemas a coletes à prova de bala na maioria das penitenciárias do Estado

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) prorrogou por três anos ou até a realização de novos concursos públicos os efeitos da Lei Estadual 18.185, de 2009, que dispõe sobre a contratação temporária de servidores pela administração estadual. Desde novembro, a constitucionalidade da regra é analisada pelos desembargadores. Caso ela seja considerada inconstitucional, cerca de 12 mil servidores – como agentes penitenciários, médicos e brigadistas de incêndio – teriam de ser exonerados ainda neste ano. O julgamento definitivo ainda não tem data marcada.
Para o advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior, a decisão foi uma vitória para a sociedade como um todo, pois o resultado contrário afetaria drasticamente os serviços de segurança e saúde. “Estamos falando de 12 mil servidores. Ao todo, 23 presídios seriam impactados pela falta de agentes. Ficaríamos sem profissionais especializados nos hospitais, como pediatras, hematologistas e traumatologistas devido à ausência desses profissionais temporários”, afirmou.
O Estado ainda vai recorrer para garantir que a regra não seja considerada inconstitucional. Segundo Júnior, a lei mineira é similar a uma lei federal declarada recentemente constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Essa é uma questão técnica, não política. O Estado não pode deixar de contratar profissionais de áreas fundamentais em casos de insuficiência de pessoal”, disse.

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“Existem casos em que não ocorreu a aprovação de candidatos em determinados concursos. Se não for possível contratar temporariamente, o hospital fica sem médicos, os presídios sem agentes. Há casos específicos considerados constitucionais. Os serviços públicos não podem sofrer esses danos”, justifica.
Apenas agentes penitenciários são 5.000 que seriam desligados. A área já tem déficit de 10 mil profissionais, segundo relatório da Ordem dos Advogados do Brasil seção Minas Gerais (OAB-MG).
Demitidos
Não muda. A decisão da Justiça, em um primeiro momento, não muda a situação dos agentes penitenciários que foram demitidos. Não há informação de quantos já foram desligados.
Faltam pessoal e materiais nas prisões
Um relatório feito pela Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB) mostrou que faltam pessoal e equipamentos – de algemas a coletes à prova de balas –, mas sobram presos na maioria das penitenciárias mineiras.
O documento será entregue nesta quinta-feira (14) para o Ministério Público, para Defensoria Pública e para a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap).
Segundo o presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da OAB, Fábio Piló, no período de dois anos, a comissão visitou mais de 150 das 210 unidades prisionais do Estado. Além do déficit de agentes, ele destaca que faltam também técnicos como psicólogos e assistentes sociais).
Para ele, são esses técnicos que ajudam na reinserção do preso na sociedade. Sem a atuação deles, as chances de reincidência é alta. “Por isso que nossa reincidência gira em torno de 80%. Cadeia não é só depósito de preso”, explicou Piló.
Aliado à falta de pessoal, há um excesso de presos nas cadeias mineiras. São 68.140 para 36.142 vagas. O relatório mostra ainda a deterioração dos prédios da penitenciárias.
Funcionários
Recomendação. A Seap relatou que trabalha dentro da recomendação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é de um agente penitenciário para cada cinco presos.