quarta-feira, 15 de novembro de 2017

Indeferido os Requerimentos n. 7.644, 7.656, 7659, 7.662, 7.667, 7670 e 7.672, todos de 2017 que pediam a apensação das PECs n. 308/2004 e n. 372/2017


  • PEC-00372/2017 - Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.
 - 14/11/2017Indeferido o Requerimento n. 7.689/2017, conforme o seguinte teor: Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.689/2017, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, visto que as PECs n. 308/2004 e n. 372/2017 encontram-se em diferentes momentos processuais, de forma que a PEC n. 308/2004 está pronta para pauta em Plenário, enquanto a PEC n. 372/2017 ainda aguarda a análise de admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. 

  • PEC-00308/2004 - Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
 - 14/11/2017Indeferido o Requerimento n. 7.689/2017, conforme o seguinte teor: Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.689/2017, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, visto que as PECs n. 308/2004 e n. 372/2017 encontram-se em diferentes momentos processuais, de forma que a PEC n. 308/2004 está pronta para pauta em Plenário, enquanto a PEC n. 372/2017 ainda aguarda a análise de admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. . 
 - 14/11/2017Indeferido os Requerimentos n. 7.644, 7.656, 7659, 7.662, 7.667, 7670 e 7.672, todos de 2017, conforme o seguinte teor: "Indefiro o pedido contido nos Requerimentos n. 7.644, 7.656, 7659, 7.662, 7.667, 7670 e 7.672, todos de 2017, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, visto que as PECs n. 308/2004 e n. 372/2017 encontram-se em diferentes momentos processuais, de forma que a PEC n. 308/2004 está pronta para pauta em Plenário, enquanto a PEC n. 372/2017 ainda aguarda a análise de admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se". 
 - 08/11/2017Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7656/2017, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que: "Requer o apensamento da PEC nº 308-A, de 2004, à PEC nº 372, de 2017".

sexta-feira, 10 de novembro de 2017

Demissões, atentados contra agentes e superlotação expõem a fragilidade do sistema prisional de Minas Gerais


Demissões e atentados expõem fragilidade do sistema prisional

Sem solução para agentes penitenciários, deficit de profissionais aumenta tensão nas unidades; sistema ainda vive crise institucional

Redação Band Minas

http://www.band.uol.com.br/m/conteudo.asp?id=100000885242&programa=cidades

Dentro das celas, mais de 1,3 mil presos dividiam o espaço criado para comportar pouco mais de 400. No plantão noturno, somente oito agentes se alternavam entre as guaritas e a parte interna do Ceresp Gameleira, na região Oeste de BH – média de um profissional para cada 162 detentos, quando o ideal é de um a cada cinco. Para piorar, dois deles tiveram que ser deslocados para acompanhar presos em hospitais. Do outro lado da região metropolitana, a calamidade se repete: 15 servidores para uma população carcerária de 2,2 mil pessoas no presídio de São Joaquim de Bicas I. A situação não é exclusividade da capital e cidades do entorno e se torna uma bomba-relógio cada vez mais perto de ‘explodir’ em todo o Estado. “E as demissões continuam”, contou o presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional, Ronan Rodrigues.

Há meses, uma decisão do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) tornou inconstitucional a prorrogação dos contratos de agentes penitenciários. Com isso, os que não eram concursados deveriam ser desligados gradualmente. Desde então, conforme a entidade, pelo menos quatro mil pessoas foram para as ruas. “Não tem como trabalhar. Os advogados chegam a esperar até três horas para entrar no presídio por falta de pessoal. Para as famílias então a dificuldade é ainda maior”, disse.

De acordo com o presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da OAB em Minas, Fábio Piló, a situação é grave. “Antes, Minas era um exemplo para o país, mas um conjunto de fatores fez a qualidade declinar. A falta de agentes traz transtornos enormes nas unidades. Não há cumprimento da lei de execução penal, ninguém é retirado para atendimento médico e jurídico, os que já deveriam estar em liberdade não conseguem sair e tudo isso é um combustível para motins e rebeliões”, enfatizou. Ari*, que em 12 anos de trabalho passou por três unidades, foi desligado em julho. “Os concursados só substituíram os que saíram e o governo diz que o deficit diminuiu. Todo fim de ano, a situação fica ainda mais delicada com os presos, que querem a saída temporária. Cada dia tem uma tentativa de fuga. Uma hora vão conseguir”, denunciou.

Sem papel higiênico e sabão

Com dois filhos na cadeia, a presidente da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, Maria Tereza dos Santos, contou que falta até papel higiênico e sabão para os detentos. “Dá muito medo. Eles estão em uma panela de pressão prestes a explodir. Hoje mesmo teve um motim”.

Entidades denunciam crise interna 

No órgão responsável pela gestão das unidades, uma crise institucional sem precedentes também vem prejudicando o funcionamento do sistema prisional. Conforme o vice-presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária, Wanderson Eustáquio, três pessoas já perderam o seu cargo por pressões internas ou falta de espaço para a tomada de decisões: uma corregedora, um auditor e um subsecretário. “Essa situação ultrapassou as fronteiras da Cidade Administrativa e prejudicou o diálogo da pasta com outros órgãos, como o Judiciário e o Legislativo. A metodologia é sempre arbitrária e falta escutar os servidores”, alegou. Fábio Piló afirmou que os erros começaram na escolha do secretário. “Temos um desembargador aposentado e outro militar na chefia de gabinete, ou contrário de uma pessoa de carreira, que conhece o sistema de ponta a ponta”, defendeu.

Tiros contra agentes e até túneis ameaçam segurança

No final de outubro, dois ataques em menos de seis horas. Cinco homens armados tentaram invadir o presídio de Sabará. Eles chegaram a disparar e depois fugiram. Pouco antes, outro grupo atirou em dois agentes penitenciários que seguiam para a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. Na época, as visitas foram suspensas por sete dias. E ontem, a descoberta de um túnel no Ceresp de Betim mobilizou pelo menos 200 membros do Comando de Operações Especiais do Sistema Prisional. Parentes dos presidiários que aguardavam do lado de fora escutaram barulhos de tiros e bombas. “Acharam o túnel, mas o governo esconde muita coisa”, disse Ari.

Maria Tereza relatou que até uma ambulância saiu de dentro da cadeia. “E não temos nenhuma notícia. O diretor nos disse que estava tudo bem”. Já o Executivo alegou que se tratava de um procedimento de rotina.

Situação normal

A Seap (Secretaria de Estado de Administração Prisional) ressaltou que “opera dentro da recomendação de um agente para cada cinco presos” e que as ações relativas à decisão judicial estão sendo construídas pelo governo com a participação de vários setores. Sobre o encerramento dos contratos, a pasta afirmou que não divulga números por razões de segurança e que não procede a denúncia sobre o Ceresp Gameleira. Informou ainda que realiza as “ações necessárias”.

Presidente da câmara Rodrigo Maia assinou o pedido de apensamento da PEC 327/17 PEC 308/04

Presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação conseguiu, por meio do Dep. Alberto Fraga, que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assinasse o pedido de apensamento da PEC 372/17 à Pec 308/04, isso tem um efeito prático muito favorável, pois, agora ela pode ser votada em plenário, sem passar pelas comissões.

Informações sobre o velório e sepultamento do agente Luis Antônio do presídio de Viçosa

*Nota de Pesar – Agente de Segurança Penitenciário*
09/11/2017

A Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP) lamenta profundamente a morte do servidor Luis Antônio de Mattos Maurício, de 32 anos. Ele tomou posse como Agente de Segurança Penitenciário efetivo em julho deste ano e trabalhava no Presídio de Viçosa.

Luis foi vítima de um acidente de carro, quando retornava da Unidade Prisional para casa. Ele era natural de Petrópolis (RJ) e sua família reside em Chiador (MG), na Zona da Mata.

O corpo será velado a partir das 17h, na capela situada na rua Tenente Ademar Martins, em Chiador.

O sepultamento ocorrerá amanhã, 10.11, às 9h30 no Cemitério Municipal de Chiador.

A SEAP envia aos familiares, amigos e colegas de trabalho os sinceros sentimentos pelo ocorrido e deseja o conforto espiritual necessário nesse difícil momento.

SEAP

quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Informações sobre o Velório e sepultamento do agente penitenciário Flávio


O velório do agente Flávio Genuíno do COPE e Corregedoria,    será a partir das 22 hs na Avenida Bernardo Monteiro, 367, esquina com Domingos Vieira.
O cortejo fúnebre sairá às 12hs em direção ao cemitério da PAZ, aonde será sepultado as 13hs.

Apensamento da PEC nº 372, de 2017 a PEC nº 308-A, de 2004

  • PEC-00308/2004 - Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
 - 08/11/2017Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7644/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer o apensamento da PEC nº 372, de 2017 a PEC nº 308-A, de 2004, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas".
 - 08/11/2017Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7659/2017, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer o apensamento da PEC nº 372, de 2017 a PEC nº 308-A, de 2004, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas. ".

Bandidos atiram contra presídio de Pompeu

Luto -Agente penitenciário Luis Antônio morreu em acidente automobilístico

Viçosa Urgente - http://www.vicosaurgente.com.br/noticia/agente-penitenciario-morre-em-acidente-na-rodovia-vicosapaula-candido/

Agente penitenciário morre em acidente na rodovia Viçosa/Paula Cândido

O agente penitenciário Luiz Antônio de Mattos Mauricio(32), morreu após sofre um acidente grave na noite de quarta-feira 08/11.
O fato aconteceu na rodovia que liga Viçosa/Paula Cândido, o agente transitava sentido á Viçosa e quando chagava na Vila Paraíso ele perdeu o controle da direção e bateu em uma árvore.
Bombeiro militares do pelotão Viçosa foram acionados e constataram que Mauricio teve morte instantânea.
Mauricio passou no concurso para agente penitenciário e estava trabalhando no presídio de Viçosa aproximadamente dois meses. Ele veio de Chiador minas Gerais.
O diretor do presídio esteve no local acompanhado de outros agentes e lamentou a morte do colega. Mauricio era calmo e estava muito feliz em ter passado no concurso.
Após os trabalhos periciais o corpo foi liberado para a funerária responsável.

LUTO - INFORMO AOS AMIGOS QUE FALECEU HOJE NOSSO COMPANHEIRO FLÁVIO

Nosso colega copeano, o ASP *Flavio Augusto Jenuino* conhecido no COPE  como "Tatu"  faleceu hoje

Ele estava atuando na Corregedoria, atual NUCAD.
    
      Descanse em paz Flavinho

quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Secretário de Pimentel disse que ainda não tem data para efetuar o pagamento do 13° salário dos servidores públicos de Minas Gerais

13º é 'prioridade absoluta' e será pago até último dia do ano, promete secretário de Pimentel
http://hoje.vc/1bwgc

“Tem uma questão com os servidores que merecem e têm direito. E, para a economia mineira, é muito importante. Mas nos não temos data ainda.
É uma prioridade absoluta do governo”, afirmou o secretário à imprensa, em entrevista na sede da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). Segundo a legislação pública, o pagamento do 13º pode ocorrer até o último dia do ano corrente. Ano passado, parte do benefício foi depositado aos servidores em janeiro de 2017. 

Agente penitenciário prende três assaltantes em Betim

Fonte EM Digital

Agente penitenciário reage a assalto a ônibus e três são presos na BR-381
Caso ocorreu em Betim. Um dos homens foi baleado e um terceiro tentou fugir a pé, mas acabou detido
CS Cristiane Silva

postado em 07/11/2017 12:12 / atualizado em 07/11/2017 14:39

Três homens foram presos após um assalto a ônibus na manhã desta terça-feira na BR-381, em Betim, Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo a Polícia Militar (PM), o trio rendeu os ocupantes de um coletivo da linha 3298 (PUC Betim/Belo Horizonte), perto das Fiat. No entanto, um agente penitenciário que estava no coletivo reagiu e atirou em um dos criminosos e rendeu um outro.

O terceiro envolvido chegou a fugir pela rodovia, mas acabou capturado. Equipes da Polícia Militar  (PM) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) atendem a ocorrência. O assaltante baleado foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado para o Hospital Regional de Betim.

domingo, 5 de novembro de 2017

Segundo a Secretária da Fazenda de Minas Gerais não há previsão de pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos


Cerca de 1,5 milhão de servidores podem ficar sem o 13º

Em situação fiscal delicada, os Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Minas Gerais já enfrentam dificuldades mensalmente para levantar recursos para arcar com a folha de pagamento

PUBLICADO EM 05/11/17 - 07h51
Agência Estado
http://www.otempo.com.br/mobile/capa/brasil/cerca-de-1-5-milhão-de-servidores-podem-ficar-sem-o-13º-1.1539104

Cerca de 1,5 milhão de servidores estaduais correm o risco de não receber o 13º salário até o fim do ano.
Em situação fiscal delicada, os Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Minas Gerais já enfrentam dificuldades mensalmente para levantar recursos para arcar com a folha de pagamento e seus funcionários devem penar para receber o salário extra. No Piauí, os servidores públicos já receberam 50% do 13.º, mas o governo ainda não sabe como fazer para pagar a segunda parcela.

No Rio Grande do Sul, será o terceiro ano consecutivo em que os funcionários não receberão no prazo. O 13º de 2015 foi pago aos trabalhadores apenas em junho do ano seguinte, com correção de 13,67% - o valor médio cobrado por empréstimos bancários tomados pelos servidores à época. O salário extra do ano passado foi parcelado em dez vezes e, agora, não há definição em relação ao de 2017. "Não temos nenhuma previsão (de quando o pagamento será feito)", disse o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes.

De acordo com ele, o 13.º dos servidores depende da recuperação da economia do Estado - que permitirá uma arrecadação maior -, da operação de venda de ações do Banrisul e da assinatura do regime de recuperação fiscal com o governo federal.

"Esperamos fechar com o governo e concluir a operação do Banrisul em dezembro. Disso depende não só o pagamento (do salário extra), mas todo o Rio Grande do Sul." No Estado, há quase dois anos, o salário mensal dos 342 mil funcionários, aposentados e pensionistas é pago com atraso - de duas semanas, em média. A folha de pagamento soma cerca de R$ 1,4 bilhão, mas R$ 800 milhões costumam faltar todos os meses.

No Rio de Janeiro, que fechou acordo de recuperação fiscal com o governo federal em setembro, as perspectivas também são bastante ruins para os servidores públicos: quase metade dos 470 mil trabalhadores ainda não receberam nem o 13.º do ano passado, e 15 mil deles não viram o pagamento de agosto. Com uma folha mensal de R$ 1,7 bilhão, o Estado aguarda empréstimo de R$ 2,9 bilhões - que faz parte do pacote de resgate financeiro - para pagar os trabalhadores, informou, em nota, a Secretaria da Fazenda.

Com 99 mil servidores e uma folha de R$ 365 milhões, o Piauí já pagou aproximadamente R$ 180 milhões em 13.º salário neste ano - os funcionários recebem a primeira parcela no mês de aniversário Para quitar o restante, porém, ainda não há recursos disponíveis. "Estamos pagando só as despesas essenciais para tentarmos cumprir o prazo (de pagamento), que é 20 de dezembro", diz o superintendente do Tesouro, Emílio Júnior.

Todos os anos, o Estado precisa levantar recursos extraordinários para arcar com o salário extra, de acordo com Júnior. Neste ano, o governo espera levantar recursos com o Refis, que permitirá que os contribuintes parcelem suas dívidas. "Essa é a luz no fim do túnel", acrescenta.

Sem previsão

Em Minas Gerais e Rio Grande do Norte, que também integram a lista de Estados em situação fiscal complicada, os governos têm pago, desde 2016, os trabalhadores de forma escalonada: primeiro recebem os que têm salários mais baixos e, conforme entram recursos, os demais.
A Secretaria de Fazenda de Minas informou que não há definição sobre o pagamento do 13.º. Já a secretaria do Rio Grande do Norte afirmou que pretende pagar o salário ainda em dezembro.

Para a economista Ana Carla Abrão Costa, que foi secretária da Fazenda de Goiás no governo de Marconi Perillo (PSDB), é natural que os Estados tenham dificuldade para pagar o 13.º, pois a maioria deles compromete mais de 60% das receitas com salários. "A despesa com folha de pagamentos está fora da lei (superando o limite de 60% da arrecadação), e a receita dos Estados não tem 13.º", destaca.

Ana Carla afirma que os Estados que pagam o salário extra ao longo do ano - no mês de aniversário de cada servidor, por exemplo - acabam diluindo a despesa e costumam ter menos problemas em dezembro. A situação fiscal dos Estados, acrescenta, piorou a partir de 2011, quando eles aceleraram o endividamento, e se agravou ainda mais com a crise econômica, que reduziu a arrecadação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Agente sofre emboscada e mesmo ferido reage e mata vagabundo


Agente penitenciário sofre emboscada e mesmo ferido mata suspeito
Por Ellen Santos
04 de novembro de 2017 | 13h36

Um agente penitenciário de 33 anos sofreu uma emboscada e matou um suspeito de ter atirado contra ele no começo da noite dessa sexta-feira (3), em Colombo, na região metropolitana de Curitiba. Ao lado da família, o agente penitenciário foi abordado ao sair de um mercado de bairro, mas conseguiu revidar. Houve troca de tiros, o agente foi baleado na virilha e, de uma distância de vinte metros, atirou e matou um dos criminosos. Não há informações sobre o motivo da emboscada contra o agente.

A situação aconteceu no bairro Roça Grande, por volta das 20 h. O agente estava com a esposa e o filho de um ano em um mercado, quando próximo de casa, na rua Manoel Carvalho, foram surpreendidos por um casal. Houve troca de tiros, o agente foi ferido e atingiu um deles. A mulher e o motorista de um Sandero que dava cobertura ao crime conseguiram fugir.

Testemunhas comentaram à polícia terem visto o carro dos criminosos trafegando pelo local enquanto o agente estava dentro do mercado. Há informações ainda de que outro carro, um Corsa, também estava na cobertura dos criminosos. Uma das versões é que o agente teria sofrido um assalto, por terem supostamente pedido o carro dele.

A Polícia Militar (PM) fez buscas no local, mas não encontrou suspeitos. O agente penitenciário foi socorrido pelo Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (Siate) e encaminhado ao Hospital Cajuru em estado grave, mas estável. O corpo do suspeito foi recolhido ao Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba. A Polícia Civil investiga as causas da emboscada.

Com informações: BandaB

quinta-feira, 2 de novembro de 2017

Presidente do Sindasp afirma que ataques do PCC a agentes começaram há dois anos

De Eliza Dinah

http://bhaz.com.br/2017/11/01/ataques-agentes-comecaram-dois-anos/
O presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária (Sindasp), Adeilton Rocha, negou que o ataque de que foram vítimas dois agentes penitenciários na última terça-feira tenha sido resultado de uma represália do PCC a uma suposta proibição de que três presos ligados à facção fossem ao velório do pai. “Segundo os procedimentos operacionais padrão, nós jamais iríamos conduzir um membro de facção para um velório. Piorou se fosse três, como foi por aí veiculado. Na nossa visão, é um ato de subversão da ordem. Querem mandar algum recado que é intimidar os agentes”.
Para Adeilton Rocha, o ataque aos guardas penitenciários não foi um fato isolado, mas apenas mais um dos ataques feitos pela organização a partir de julho de 2015, que foram informados ao Estado, sem que nenhuma providência, segundo ele, tenha sido tomada. “Depois de julho, ocorreu outro ataque, em agosto de 2015; um em agosto de 2016; além de várias tentativas no ano passado. Esse ano, houve um atentado contra um agente chegando na porta da casa dele que ainda não foi investigado. Houve tentativas e houve agentes executados”, afirmou o presidente do Sindasp.
Na última terça-feira (31), o Secretário de Estado de Administração Prisional (Seap), desembargador Francisco Kupidlowski, afirmou que as unidades prisionais de Minas Gerais foram alertadas sobre o risco de ataques de organizações criminosas.
O pronunciamento veio após a tentativa de homicídio praticada naquele dia contra os dois agentes penitenciários. Segundo ele, o PCC pode estar por trás desse ataque. Quatro dias antes, o Estado havia emitido um alerta às unidades prisionais sobre ameaças feitas pelo PCC. “Já tínhamos tomado as providências dentro das unidades. Isso (o memorando) não foi direcionado a uma unidade prisional específica, foi genérico. Teria sido um ‘salve’ do PCC para as unidades prisionais. Nós tomamos as providências junto às unidades. Deixamos um alerta para eles não irem fardados, para que, quando chegassem na porta da unidade ou saíssem de casa, tomassem cuidado”, esclareceu Francisco.

Relembre o caso

O ataque em Contagem ocorreu por volta das 6h40, próximo à Nelson Hungria. Natan Gomes da Silva, 41, e Welber Vasconcelos Xavier, 40, foram abordados por dois ocupantes de uma caminhonete para pedir informações. Ouve, então, disparos contra os agentes. Natan foi atingido duas vezes e Welber foi baleado onze vezes. Um adolescente de 13 anos, que seria filho de um ex-agente penitenciário e aguardava um ônibus, também foi atingido.
O agente atingido por onze disparos na porta da Nelson Hungria, passou por uma cirurgia, mas, segundo informações da Sindasp, não corre risco de morrer. “Fui visitá-lo no hospital e ele tinha 8 projéteis na perna, um projetil próximo ao pescoço (devido ao tiro que tomou no maxilar), outro atingiu o estômago e ele teve que fazer cirurgia no reto; por fim, o último pegou no pé”, conta Adeilton Rocha. Já o outro agente segue internado e seu estado de saúde é estável. A adolescente de 13 anos foi medicada e já teve alta do hospital.
Em janeiro de 2015, rebelião no Complexo de Curado foi o estopim para que fatos semelhantes ocorressem em vários outros presídios do país (Allan Torres/TV Clube)

Protestos por melhores condições

Em um ato de repúdio ao atual cenário do sistema prisional, os agentes que trabalham na Nelson Hungria paralisaram os trabalhos no dia de ontem, em protesto por melhorias nas condições de trabalho e por mais segurança à categoria.
Adeilton denuncia que são quase 73 mil presos e 6 mil agentes penitenciários e diz que “se o Governo do Estado não assumir para si a responsabilidade de administrar o sistema penitenciário e tentar acordar com o Judiciário a realização dos concursos necessários, até janeiro do ano que vem serão 6 mil agentes penitenciários na rua. Será impossível nós tomarmos conta do sistema prisional”, afirma Adeilton.
O presidente compara a situação atual de Minas com grandes casos de rebelião e chacinas ocorridas recentemente, como as do Complexo Prisional de Curado em Pernambuco, além dos casos de Roraima, Rio Grande do Norte e Amazonas. “O que nós estamos assustados é com a inércia do governador e a incompetência do Secretário de Administração Prisional para gerir essa crise nesse momento. E ainda vai pra imprensa e diz que está tudo ok”. Ele confirma, ainda, que há possibilidade de greve na categoria.

Secretário da SEAP revoga portaria que suspendia a visitação na PNH

Secretaria de Administração Prisional libera visitas na Penitenciária Nelson Hungria

Paula Bicalho
pbicalho@hojeemdia.com.b
http://hojeemdia.com.br/horizontes/secretaria-de-administra%C3%A7%C3%A3o-prisional-libera-visitas-na-penitenci%C3%A1ria-nelson-hungria-1.570866

Liberação das visitas foi divulgada nesta quarta pela Seap
Liberação das visitas foi divulgada nesta quarta pela Seap
A Secretaria de Adminsitração Prisional (Seap) revogou, nesta quarta (1º), por meio de um comunicado, a suspensão das visitas no Complexo Penitenciário Nelson Hungria. A visitação havia sido proibida após o atentado contra dois agentes penitenciários, baleados na manhã da última terça (31).
Quando determinou a suspensão, o secretário da Seap, Francisco Kupidlowski, informou que não iria tolerar ataques contra funcionários da pasta. "Não admitiremos atentados contra os nossos servidores em Minas Gerais nem afronta ao sistema prisional", declarou.O secretário pediu, também que "todos os servidores redobrassem a atençõe nos deslocamentos e no interior das unidades prisionais".  Veja o comunicado:
seap

quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Exigimos do Governo respeito, dignidade, e atenção com o servidor prisional

Diversos eventos trazem o sentimento de caos e insegurança à população e colocam em xeque a segurança pública em Minas Gerais.

Rebeliões e motins nos presídios e atentados contra servidores penitenciários na rua estão mais frequentes.

Ressalta-se que tais acontecimentos já eram anunciados, visto o total descaso do Governo  com a instituição que está totalmente fragilizada.

A falta de infraestrutura das unidades e déficit de agentes e servidores administrativos trazem o sentimento de insegurança à população carcerária e aos servidores.

Os servidores para executarem seus trabalhos diariamente são obrigados a enfrentar vários problemas nas unidade prisionais, que não tem a mínima condição de seguridade e salubridade no trabalho.
Além disso tem o descaso do Governo que ainda não enviou a nossa lei orgânica para ALMG.

Exigimos do Governo respeito, dignidade, e atenção para essa importante pasta da Segurança Pública que está em situação calamitosa.


Governador! Valorize os servidores do Sistema Prisional.


CHAS1000

Vídeo sobre o atentado na Penitenciária Nelson Hungria e da situação caótica do Sistema Prisional mineiro: Programa Plantão da Cidade, apresentado pelo jornalista Carlos Viana

Publicado no IOF / MG a suspensão da visitação na PNH

terça-feira, 31 de outubro de 2017

Saiu o cronograma de pagamentos dos servidores públicos para o mês de novembro

Em novembro, 1ª parcela de salários dos servidores será paga no dia 13
A secretaria de Fazenda anunciou nesta terça-feira o cronograma de pagamentos para o próximo mês; as outras duas parcelas serão em 22/11 e 30/11

PUBLICADO EM 31/10/17 - 15h45
http://www.otempo.com.br/mobile/capa/política/em-novembro-1ª-parcela-de-salários-dos-servidores-será-paga-no-dia-13-1.1537423

A secretaria de Fazenda de Minas Gerais anunciou hoje o cronograma de pagamentos para os servidores públicos estaduais. O parcelamento dos salários continua e a primeira parte será paga em 13 de novembro.

As duas outras parcelas serão pagas em 22 de novembro e 30 de novembro.

Os critérios adotados no escalonamento continuam os mesmos. Os servidores  com salário de até R$ 3 mil líquidos (75% do funcionalismo) recebem integralmente na primeira parcela.

Os servidores com salário até R$ 6 mil líquidos (17% do funcionalismo) recebem uma parcela de R$ 3 mil e o restante na segunda parcela;

Já aquelas com salário acima de R$ 6 mil líquidos (8% do funcionalismo) recebem R$ 3 mil na primeira parcela, R$ 3 mil na segunda parcela e o restante na terceira parcela.

Veja as parcelas

1ª parcela:   13/11 (segunda-feira)
2ª parcela:   22/11 (quarta-feira)
3ª parcela:   30/11 (quinta-feira)

Cinco homens armados atiraram e tentaram invadir o presídio de Sabará

Tentativa de invasão em Sabará

https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2017/10/31/interna_gerais,913002/apos-ataque-contra-agentes-visitas-estao-suspensas-na-nelson-hungria.shtml

A Polícia Militar informou que foi acionada nesta manhã para reforçar o policiamento no entorno do presídio de Sabará, Central de Minas Gerais, que sofreu uma tentativa de invasão. De acordo com a denúncia feita por agentes penitenciários, cinco homens armados atiraram contra a unidade e tentaram invadir o local. Ninguém ficou ferido e os responsáveis não foram localizados.

Após ataque contra agentes, visitas estão suspensas na Nelson Hungria

Após ataque contra agentes, visitas estão suspensas na Nelson Hungria

Sindicato dos agentes penitenciários de Minas Gerais informou que o ataque foi premeditado e comandado por detentos lotados na unidade.

SN Simon Nascimento *  GP Guilherme Paranaiba
postado em 31/10/2017 11:21 / atualizado em 31/10/2017 14:55

https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2017/10/31/interna_gerais,913002/apos-ataque-contra-agentes-visitas-estao-suspensas-na-nelson-hungria.shtml

As visitas aos detentos que cumprem pena na Penitenciária Nelson Hungria estão suspensas, no mínimo, até o dia 6 de novembro. A medida foi anunciada pelo Secretário de Administração Prisional de Minas Gerais (Seap/MG), Francisco Kupidlowski, em nota, e também em um áudio que circula por uma rede social, após o ataque que terminou com dois agentes penitenciários e uma criança baleados nesta manhã, próximo à unidade.

No áudio recebido pelo em.com.br, o secretário diz que os agentes foram vítimas de uma tentativa de homicídio. Francisco Kupidlowski reiterou que já pediu ajuda aos comandantes das polícias Civil e Militar para que os autores do ataque sejam localizados e presos.

Dois agentes penitenciários e criança são baleados perto da Penitenciária Nelson Hungria

Sobre a suspensão das visitas, que já começam nesta terça-feira, o secretário relatou que a medida poderá ser estendida durante a apuração do ocorrido. Por fim, o secretário pediu atenção aos servidores. “Não admitiremos atentado contra nossos servidores em Minas Gerais, não admitiremos afrontas ao sistema prisional. Solicito a todos os servidores que redobrem as atenções nos deslocamentos para o trabalho e no interior das unidades prisionais,” salientou o secretário.

Segundo agentes ouvidos pela reportagem, um dos fatos que contribuiram para a animosidade dentro da Nelson Hungria foi a morte de um homem ligado a uma facção criminosa e o impedimento de que seus três filhos - que também teriam envolvimento com a organização e estão presos na unidade - , participassem do funeral.

Agentes cruzam os braços

Ainda em repúdio ao ato de violência, os agentes que trabalham na Nelson Hungria paralisaram os trabalhos em um protesto cobrando melhorias nas condições e mais segurança à categoria.

De acordo com Adeílton Souza, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Minas Gerais (Sindasp/MG), os protestos podem sinalizar uma greve nas unidades prisionais do estado. “O sistema já está em clima de anormalidade e, possivelmente, isso vai atingir outras unidades na Região Metropolitana de Belo Horizonte enquanto não ocorrer uma apuração e prisão das pessoas responsáveis pelo ataque”, disse à reportagem, por telefone.

Adeílton Souza atribuiu o ocorrido desta manhã à falta de investimento no sistema prisional em Minas Gerais e pediu punição aos detentos da Neslon Hungria. “As ordens para o ataque com certeza partiram de lá de dentro. Então o que a gente espera é que o Governo de Minas de uma resposta à altura com suas forças policiais e punindo todo o complexo da Nelson Hungria. Eles (detentos) têm que perder visitas, banhos de sol e qualquer tipo de regalias,” destacou.

Conforme o Sindasp/MG, os agentes penitenciários têm sofrido com ataques em todo o estado. Duas mortes de agentes, segundo a organização, foram constatadas no Triângulo Mineiro desde o ano passado a mando de criminosos que podem ter alguma ligação com uma facção que atua em presídios do país.

Na Nelson Hungria, os agentes reclamam que nem todos os profissionais possuem o Treinamento com Armas de Fogo (TCAF), e os que têm reclamam da morosidade do governo em emitir a carteira que permite o uso da arma funcional. Sem o documento, eles não podem portá-las e ficam à mercê dos ataques. Eles também reclamam da falta de um transporte especial para eles, como um ônibus que circulava anteriormente. Os agentes alegam que, utilizando o transporte comum, podem se encontrar com ex-presidiários ou parentes de detentos, ficando mais expostos à violência.

Ainda em contato com a reportagem na entrada da unidade, os agentes alegaram que circula uma informação, atribuída à diretoria de inteligência da Polícia Militar, de possíveis ataques aos funcionários da categoria. No entanto, a PM nega. 

Os agentes também informam que trabalham na unidade cerca de 300 pessoas por turno de serviço. Só estão funcionando nesta terça os atendimentos de saúde e escoltas para o Tribunal do Júri. Os presos estão dentro de suas celas, por onde recebem a alimentação, e não têm acesso ao banho de sol.

Uma reunião com a direção da unidade, o vice-presidente do sindicato e um representante da Seap ocorreu nesta manhã no presídio.

No início da tarde, a Seap se pronunciou sobre o episódio desta manhã por meio de nota. Leia na íntegra:

"Na manhã desta quarta-feira, 31.10, por volta das 6h40, dois Agentes de Segurança Penitenciários foram baleados quando deslocavam para trabalhar no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem.

Os Agentes foram socorridos por uma ambulância do Sistema Prisional e encaminhados para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Contagem. O estado de saúde dos servidores é estável.

Além dos dois Agentes de Segurança Penitenciário, um adolescente de 13 anos também foi atingido e também socorrido. Estado de saúde dele é estável.

O Secretário de Administração Prisional, Desembargador Francisco Kupidlowski, em resposta a ação criminosa contra os Agentes Penitenciários determinou a suspensão das visitas no Complexo Penitenciário Nelson Hungria no período entre 31.10 a 06.11.

As Polícias Militar e Civil foram acionadas e atuam com empenho nas buscas pelos autores do crime e para esclarecer os motivos e as circunstâncias do ocorrido, com o auxílio e acompanhamento da Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP)."


*Sob supervisão do editor Benny Cohen

Apresentação do Requerimento de Apensação - Apensamento da PEC nº 372, de 2017 a PEC nº 308-A, de 2004

  • PEC-00308/2004 - Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
 - 30/10/2017Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7575/2017, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer o apensamento da PEC nº 372, de 2017 a PEC nº 308-A, de 2004, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas".

tramitacao@camara.gov.br

Juiz da VEC Wagner Cavallieri faz esclarecimento sobre o atentado contra os agentes da Penitenciária Nelson Hungria

domingo, 29 de outubro de 2017

Sistema prisional de Minas Gerais poderá entrar em colapso em breve

http://www.otempo.com.br

Corte de agentes penitenciários ameaça presídios em Minas Gerais
Saída de 1.800 contratados até dezembro vai deixar desfalcadas unidades prisionais

PUBLICADO EM 29/10/17 - 03h00
Luciene Câmara

O fim do prazo estabelecido pela Justiça para a troca de agentes penitenciários contratados por concursados, em dezembro, pode deixar o sistema carcerário de Minas mais perto de um colapso. Já há anos sem conseguir acompanhar o aumento do número de presos, o Estado agora precisa correr contra o tempo para impedir que a iminente queda do efetivo não chegue ao ponto de inviabilizar o sistema. Há a promessa de novo concurso, mas resultados práticos dele levariam até dois anos para aparecer. Enquanto isso, o trabalho socioeducativo, o contato de presos com advogados e até as visitas estão ameaçados.

Nos últimos três anos, o número de presos saltou de 54,8 mil para mais de 70 mil, e o de unidade prisionais, de 148 para 210. A quantidade de agentes, por sua vez, passou de 18 mil para 19 mil. Mas até 31 de dezembro, vencem os contratos de 1.800 profissionais e não haverá renovação ou substituição, por impedimento legal. Com isso, cairá para 17 mil o número de funcionários, segundo o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado (Sindasp-MG). O quadro seria menor que o de 2014 e pode ser ainda mais enxuto na prática, segundo outras entidades da categoria. O governo do Estado não informa o efetivo por motivos de segurança.

Justiça. A troca dos contratados por concursados atende uma determinação da Justiça, que considerou inconstitucional a contratação sem concurso público. Cerca de 4.500 agentes nessa situação foram dispensados nos últimos meses, mas teriam sido substituídos por concursados. Agora, além dos 1.800 contratos a vencer até dezembro, outros 5.000 se encerram a partir do ano que vem, o que baixaria o efetivo para 12 mil.

A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) promete concurso público, mas, entre a publicação do edital e a nomeação dos aprovados, há várias etapas que duram, no mínimo, dois anos.

“Avisamos que a situação chegaria a esse ponto, e nada foi feito. É uma irresponsabilidade, pois estamos falando de um sistema prisional superlotado. O risco de tragédias é grande”, diz o presidente do Sindasp-MG, Adeilton Rocha.

No limite. Segundo ele, o sistema já está operando no limite. O Presídio de São Joaquim de Bicas 1, na região metropolitana da capital, por exemplo, tem 2.200 detentos (quase o triplo da capacidade) e contava com 340 agentes no mês passado, sendo que 130 seriam dispensados até o fim do ano.

A média em Bicas seria de um vigilante para 6,4 presos, sendo que a recomendação do Ministério da Justiça é de um para cinco. O governo do Estado alega seguir a recomendação. “Esse é um exemplo só. Chegamos a ter um agente penitenciário para mais de 50 detentos em algumas unidades”, concluiu Rocha.

Justiça

Ação. O prazo de 31 de dezembro já é uma extensão do limite para manter os contratados. Isso porque a Justiça entendeu, em setembro, que a interrupção imediata dos contratos prejudicaria a população.

Nomeações. No último concurso para agentes, em 2013, foram nomeados 6.436 profissionais. Desses, 6.189 compareceram para tomar posse entre dezembro e o início deste ano, em substituição a mais de 4.500 contratados. Não há mais ninguém para ser chamado.

O ideal. Os agentes querem ao menos 24 mil. Hoje, a média seria de um agente para cada três presos. Mas, na prática, o Sindasp-MG alega que ficaria um para cinco, considerando o índice de vigilantes de folga, licença-médica, escolta externa, dentre outros.

Concurso ainda não tem data, mas não deve chegar a tempo

A única solução apresentada até agora para substituir os agentes penitenciários contratados é a realização de novos concursos públicos. Mas o governo ainda não deu data para a publicação dos editais. O último concurso realizado para a função no Estado foi em 2013, e os aprovados começaram a ingressar três anos depois, no fim do ano passado. Mesmo que neste ano o processo seja mais rápido, o preenchimento das vagas não deve ocorrer antes de dois anos.

De acordo com entidades que representam a categoria, o concurso tem ao menos cinco fases de seleção: prova escrita, condicionamento físico, avaliação psicotécnica, investigação social e curso de formação dos aprovados. As entidades são a favor da realização de concurso e da manutenção dos contratados, alegando que é preciso somar, não substituir, e que os agentes hoje no cargo já têm experiência, o que seria essencial para a função.

"AMIGOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE MINAS GERAIS, O PASSADO NOS TROUXE TRISTES LEMBRANÇAS, O PRESENTE NOS DAR A OPORTUNIDADE DE ESCOLHERMOS QUEM IRÁ NOS REPRESENTAR. UNIDOS CAMINHAREMOS FIRMES PARA UM FUTURO DE VITÓRIAS"

Todos nós sabemos que o Sistema Penitenciário está falido e não está funcionando com a Gestão atual.

Principalmente por que “NÃO SÃO SERVIDORES DE CARREIRA QUE ADMINISTRAM A NOSSA INSTITUIÇÃO”.

Deixaram a administração e o poder das decisões penitenciárias nas mãos daqueles que não tem conhecimento do que é o Sistema Penitenciário.


É preciso que o Governo entenda que somente teremos uma Segurança Pública de qualidade com o Agente Penitenciário sendo reconhecido pelo trabalho que realiza.



JÁ VIMOS QUE O QUE FUNCIONA É A POLÍTICA....

Teremos que utilizar da Política para solucionar os assuntos prisionais, traçar diretrizes e metas para um Sistema Penitenciário respeitado.

O árduo trabalho é fazer alguns companheiros entenderem que para solucionar os problemas da nossa classe, teremos que eleger AGENTES para nós representar na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional. 

Representantes para lutar pelas as questões relacionadas a nossa classe que até hoje não foram resolvidas, como: O RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO, PEC POLÍCIA PENAL, APOSENTADORIA ESPECIAL, PLANO DE CARREIRA, COMANDO PRÓPRIO, ETC....


UNIDOS VENCEREMOS

CHAS1000


sexta-feira, 27 de outubro de 2017

Os agentes socioeducativos de Minas Gerais podem registrar, a partir desta semana, mais oito tipos de ocorrências criminais que ocorram dentro dos centros de internação de jovens



Centros de internação de jovens de MG ganham mais autonomia no registro de ocorrências

por G1 MG, Belo Horizonte
Agentes socioeducativos de Minas Gerais (Foto: Gil Leonardi/Sesp) Agentes socioeducativos de Minas Gerais (Foto: Gil Leonardi/Sesp)

Os agentes socioeducativos de Minas Gerais podem registrar, a partir desta semana, mais oito tipos de ocorrências criminais que ocorram dentro dos centros de internação de jovens. A medida foi informada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), e amplia o serviço, que já foi implantado há quase um ano.
Desde novembro de 2016, os agentes podiam registrar crimes de ameaça, lesão corporal, desacato, tráfico de drogas, uso e consumo de drogas, posse e porte de arma de fogo (branca, de uso permitido ou restrito), dano ao patrimônio e facilitação de entrada de celular em estabelecimento prisional; desde que cometidos dentro das unidades de internação.
A partir desta semana, somam a lista de Registro de Eventos de Defesa Social (REDS) permitidos corrupção ativa, motim, tentativa de fuga, fuga, facilitação de fuga, revelação de segredos obtidos em razão do cargo, tentativas de autoextermínio, arrebatamento de pessoas com privação de liberdade e evasão mediante violência.

De acordo com a Sesp, a medida pretende gerar economia aos cofres públicos uma vez que cada ocorrência policial registrada demandava, anteriormente, o deslocamento de cerca de três policiais militares e uma viatura.
Houve treinamento dos servidores para o preenchimento das ocorrências. “Desde o início do projeto, 640 ocorrências foram registradas nas unidades socioeducativas do Estado. Desse total, 570 foram realizadas pelos agentes. Com a inserção das novas naturezas criminais, a expectativa é que esse número seja ampliado”, explica a nota da secretaria.


Câmara dos Deputados- PEC 372/2017 - cria as polícias penais federal, estaduais e distrital.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2158716

quarta-feira, 25 de outubro de 2017

Primeira reunião do Gabinete de Crise do Sistema Prisional - realização de concursos públicos, ampliar, reformar e construir novas unidades ou de abrir novas vagas nos estabelecimentos existentes

http://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/tjmg-sedia-reuniao-do-gabinete-de-crise-do-sistema-prisional.htm

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais




A formação de um grupo de trabalho foi um dos temas tratados

Ocorreu na manhã de 24 de outubro, na Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a primeira reunião do Gabinete de Crise do Sistema Prisional. O órgão envolve representantes da área, do Judiciário e de diversas instituições parceiras e componentes do sistema de Justiça, como o Ministério Público (MPMG) e a Defensoria Pública (DPMG), e tem como missão pensar soluções para a questão carcerária no estado e viabilizar ações em benefício da população prisional.

Entre os assuntos discutidos estava a possibilidade – atualmente remota – de realizar concursos públicos, de ampliar, reformar e construir novas unidades ou de abrir novas vagas nos estabelecimentos existentes. Diante da situação de restrição orçamentária e crise financeira, foi proposta a formação de grupo de trabalho com representantes das secretarias de estado de Defesa Social e Administração Prisional, Legislativo, MPMG e DPMG.



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O presidente Herbert Carneiro fala aos integrantes do Gabinete de Crise do Sistema Prisional, tendo à direita o secretário Kupidlowski
A criação do Gabinete de Crise do Sistema Prisional foi decidida em encontro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJMG. Veja notícia. O GMF é responsável por desenvolver medidas de humanização da pena, como o incentivo à implantação e difusão da metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), o combate à superlotação das unidades prisionais e soluções para o atendimento da população carcerária.

Estiveram presentes, o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, supervisor do GMF, os secretários de estado de Administração Prisional e de Planejamento e Gestão, Francisco Kupidlowksi e Helvécio Magalhães; Desirée Martins Perez Garcia, representando o secretário de estado de Segurança Pública Sérgio Barboza Menezes; os juízes Wagner de Oliveira Cavalieri, coordenador do GMF, e Thiago Colnago Cabral, auxiliar da Presidência; o promotor Henrique Macedo; o defensor público Rômulo Luis Veloso de Carvalho; os servidores Guilherme Augusto Mendes do Valle, da Secretaria Especial da Presidência, e Eduardo de Figueiredo e Silva e Josias Cândido da Silva Júnior, do Programa Novos Rumos.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
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