quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Precisamos nos unir e eleger candidatos que tem currículo de luta e conhecimento da nossa profissão

Estamos chegando a mais um processo eleitoral.

Vejo como um momento de mudança das pessoas que nos representam no legislativo.

Em nossa classe temos vários nomes a pré - candidatos e que pretendem nos representar no legislativo estadual e federal.

A nossa classe está desconfiada se apoia um agente para Deputado Estadual e um para Deputado Federal, inclusive devido à imagem degradada do candidato eleito pela categoria na eleição passada.

É bom lembrar que temos muitas lutas pela valorização dos Profissionais do Sistema prisional e socioeducativo.

Mudanças classistas devem ser feitas no legislativo, devem ser definindo novas leis, alterar as já existentes e obrigar o Estado a cumpri-las.

Não preciso listar nossas conquistas essenciais que dependem dos legisladores, para mostrar que o apoio dos representantes do povo no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa são indispensáveis.

E o momento de parar e pensar, a mudança depende de nós.

 Precisamos eleger nossos representantes comprometidos com a classe e cobrar deles o que for prometido em campanha.

Eleger bons legisladores é um caminho para melhorar a nossa carreira e solucionar assuntos que estão afetando o nosso dia a dia.

Precisamos de Deputados para levar adiante os nossos projetos desenvolvidos.

Precisamos nos unir e eleger candidatos que tem currículo de luta e conhecimento da nossa profissão, para responder à altura a classe que representam.

Queremos representantes com funções muito mais relevantes do que apenas propor e votar leis.

Temos que ter Deputados para garantir nossa participação nos debates para a elaboração de novas leis voltadas a Segurança Pública, pressionar o poder executivo a cumprir a legislação voltada à melhoria da nossa classe, denunciar e brigar para que leis prejudiciais à categoria não sejam implantadas; e defender governos com boas intenções ou se opor aos incompetentes independente de qual partido o nosso representante faça parte.


Nosso problema principal não são a falta de votos, mas sim a divisão deles.



A união faz a força

CHAS1000

sexta-feira, 13 de outubro de 2017

Descaso do Governo do Estado afeta sistema prisional e socioeducativo e toda a Segurança Pública de Minas Gerais

http://sargentorodrigues.com.br/index.php/destaque-mandato/3525-descaso-do-governo-do-estado-afeta-sistema-prisional-e-socioeducativo-e-toda-a-seguranca-publica-de-minas-gerais

22282110 1680240175382414 1385443697714867671 nNa manhã de hoje, 10/10/2017, foi realizada audiência pública, na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para debater a política carcerária do Estado, em especial as demandas dos agentes prisionais e socioeducativos.
Um dos pontos de discussão abordados na reunião foi o risco de demissão de milhares de agentes que mantêm contratos temporários de trabalho, em virtude da nomeação de concursados.
No início da audiência, o delegado sindical de Uberlândia do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (Sindasp), Allan Wilter Ferreira, o problema não é o dinheiro, e sim gestão do Governo. O delegado relatou a situação do crime organizado que se instalou no Triângulo Mineiro: “Quando um agente penitenciário faz alguma denúncia, é perseguido por diretores e transferido para uma unidade distante”. Já José Lino Esteves dos Santos, presidente do Sindicato dos Auxiliares, Assistentes e Analistas do Prisional Socioeducativo, é preciso forçar o Governo do Estado a cumprir com os compromissos feitos com a categoria: “400 técnicos para atender 7 mil presos é um absurdo”.
Sobre a situação dos contratados e concursados, de acordo com o assessor de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento, Seplag, Carlos Calazans, Minas Gerais está passando por uma situação muito difícil, como outros estados. Durante toda sua fala, Calazans enrolou sobre o assunto e destacou que os concursados foram nomeados devido a um compromisso feito com eles e, que apenas em setembro, começou a conversar com os agentes contratados. Calazans justificou, ainda, que existe uma decisão do Tribunal de Justiça que mandou o Governo cortar todos os contratos até 31 de dezembro de 2017.
O agente penitenciário Wellington Soares, se dirigiu aos representantes do Governo presentes contestando a justificativa de falta de verba para o pagamento de agentes penitenciários contratados, relatou que as demissões foram feitas de forma indigna pelo telefone, pediu respeito à Segurança Pública ao assessor Calazans e ressaltou que o Governo precisa parar de falar balela e agir cortando secretarias e cargos excessivos.
22308742 1680240178715747 8677495642685359303 nSargento Rodrigues também frisou que o assessor de gabinete Carlos Calazans não apontou nenhuma solução concreta e não apresentou nenhuma sugestão plausível para a solução dos problemas dos contratos administrativos dos agentes penitenciários e socioeducativos, cumprindo apenas o papel de “empurrar com a barriga” e enrolar os servidores. Segundo o parlamentar, se o governador deseja resolver o problema, ele deve enviar uma emenda ao Projeto que é de autoria dele, nº 4148/2017, e uma vez que não há vício de iniciativa, e a Assembleia acata e vota em 2º turno: “Há uma solução para o Governo, mas o que falta é sensatez, seriedade, transparência, responsabilidade e prioridade em relação às necessidades dos serviços públicos. O que este Governo vem fazendo com os agentes penitenciários e socioeducativos contratados é uma tortura psicológica”.
O presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), que solicitou a audiência, criticou a demissão de agentes contratados e ainda acusou a presença, na reunião, de agente penitenciário que estaria exercendo função de serviço de inteligência, o que, segundo ele, atenderia ao objetivo do governo de intimidar a participação da classe.
“O número de agentes já é pequeno para o número de encarcerados e o governo não só devia abrir mais vagas como manter os contratados", frisou o parlamentar. Segundo ele, ao contrário disso, 3.500 agentes já teriam sido demitidos.
Ao final da audiência, o deputado Sargento Rodrigues apresentou requerimento para que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap pedido de providências para apurar os casos de desvio de função e assédio moral no âmbito dos sistemas prisional e socioeducativo do Estado, inclusive com a aplicação das penalidades previstas. Outro requerimento apresentado é para que seja encaminhado às mesmas Secretarias pedido de providências para a imediata nomeação dos analistas especializados aprovados no concurso regido pelo edital 07/2013, para o provimento de vagas nos sistemas prisional e socioeducativo, considerando-se a latente necessidade de ampliação do quadro de servidores.
22365260 1680240182049080 270993418725342200 nOutra matéria apresentada requer seja encaminhada à Governadoria do Estado pedido de providências para encaminhas à ALMG, com a urgência que o caso requer, projeto de lei destinado à reestruturação das carreiras, inclusive com especificação das cargas horárias, técnicos e servidores administrativos dos sistemas prisional e socioeducativo do Estado, conforme compromisso firmado pelo governo do Estado desde o ano de 2015. Outra proposição apresentada requer que seja realizada visita técnica desta comissão às unidades prisionais da região do Triângulo Mineiro, com a finalidade de apurar in loco a situação dos estabelecimentos bem como as condições de trabalho dos agentes prisionais.
Também foi apresentado requerimento para que seja encaminhado à Seap pedido de providências para instaurar procedimento administrativo disciplinar com a finalidade de apurar responsabilidade do servidor Talmo Resende Bernardes, agente de segurança penitenciário, no que toca à prática de infração no exercício de suas atribuições

quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Agentes do COPE ministram treinamento de intervenção prisional para os Agentes Penitenciários de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Paraná e Minas Gerais

Fonte : página do FACE Polícia Penal
Treinamento conjunto de Agentes Prisionais de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Paraná e Minas Gerais, ocorrido em MG.
Curta a página: Polícia Penal
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A imagem pode conter: 11 pessoas, pessoas sorrindo, atividades ao ar livre

Dois agentes que acompanhavam a votação da PEC 14/16 morrem em acidente quando retornavam de Brasília para São Paulo

Os diretores do Sindasp-SP, José Cícero de Souza, “Lobó” (54 anos) e Edson Chagas “Cebolinha” (57 anos), faleceram na manhã desta quarta-feira (11), em um acidente de carro.

No mesmo veículo estava o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo (37 anos), que se encontra internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), em São José do Rio Preto.
O acidente ocorreu na Rodovia Assis Chateubriand, no município de José Bonifácio, cerca de 50km de São José do Rio Preto. De acordo com as primeiras informações, houve um choque com um caminhão.


A Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS realizará um novo concurso público para o preenchimento de 2.300 vagas nas carreiras de Agente de Segurança Socioeducativo – Nível I e técnicos do sistema socioeducativo de Minas Gerais


Concurso SEDS MG Agente Socioeducativo: 2.300 vagas de nível médio e R$ 4 mil!

https://blog.grancursosonline.com.br/concurso-seds-mg-agente-socioeducativo/#




terça-feira, 10 de outubro de 2017

Governo de Minas Gerais anuncia Concurso para Agentes e demissão de contratados

Governo anuncia concurso para substituir agentes contratados

Alegação é de que decisão judicial impede nova prorrogação de parte dos contratos temporários do sistema prisional.

Comissão de Segurança Pública discutiu a política carcerária do Estado nesta terça (10)
Comissão de Segurança Pública discutiu a política carcerária do Estado nesta terça (10) - Foto: Ricardo Barbosa
Estado vai realizar concursos públicos para substituir trabalhadores contratados na área de segurança, como agentes penitenciários e socioeducativos. O anúncio foi feito nesta terça-feira (10/10/17) pela subsecretária de Estado de Gestão de Pessoas, Warlene Salum Rezende.
Ela participou de audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que discutiu a política carcerária do Estado e as demandas dos agentes, entre elas a manutenção dos contratados.
Mesmo defendendo o concurso público, agentes demostraram ser contra demissões e disseram que, se isso ocorrer, além do prejuízo para milhares de pais de família que perderão seus empregos, o sistema de segurança correrá riscos de desmantelamento com a saída de trabalhadores mais experientes.
Impedimento - Por sua vez, o assessor de Relações Sindicais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Carlos Calazans, justificou que o Estado não pode prorrogar por mais tempo o contrato de 1.800 agentes penitenciários que vencerão em dezembro, uma vez que eles terão atingido o prazo máximo permitido, de oito anos.
Calazans disse que esse impedimento decorre de decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) quanto à inconstitucionalidade desses contratos estendidos, mas destacou que a Advocacia Geral do Estado está tentando buscar um outro entendimento com o Poder Judiciário.
Por hora, Calazans disse que poderão ser mantidos apenas os contratos de outros 5 mil agentes penitenciários, que têm menos de oito anos e vencerão a partir do ano que vem. Ele defendeu que concursos previstos tenham mecanismos como prova de títulos, para que contratados tenham possibilidade de ingressar na carreira.
Seleção deve começar pelo sistema socioeducativo
A subsecretária de Gestão de Pessoas detalhou que, no dia 30 de setembro, o Estado voltou ao limite prudencial de despesas estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), limite que tinha sido ultrapassado desde janeiro deste ano.
Warlene Salum explicou que Estado voltou ao limite prudencial imposto pela LRF
Warlene Salum explicou que Estado voltou ao limite prudencial imposto pela LRF - Foto: Ricardo Barbosa
Com isso, Warlene disse que já pode haver ampliação do quadro de pessoal nas áreas de saúde, educação e segurança, desde que para substituir trabalhadores em casos de aposentadorias, demissões e exonerações.
Segundo ela, como a totalidade dos agentes aprovados em concursos anteriores já foi nomeada, será necessário realizar outro concurso em função de futuras demissões de contratados. Ela não soube precisar quantas demissões deverão ocorrer em curto prazo, alegando que o momento ainda é de transição.
Já o subsecretário de Estado de Atendimento Socioeducativo, Danilo Emanuel de Oliveira Santos, anunciou que um concurso para o preenchimento de 2.300 vagas, entre agentes e técnicos para o sistema socioeducativo, já está em fase de análise.
Ele disse que, dos 2.500 agentes hoje em serviço, 1.500 são contratados.
Deputados insistem na prorrogação de contratos
O presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), que solicitou a audiência, criticou a demissão de agentes contratados e ainda acusou a presença, na reunião, de agente penitenciário que estaria exercendo função de serviço de inteligência, o que, segundo ele, atenderia ao objetivo do governo de intimidar a participação da classe.
“O número de agentes já é pequeno para o número de encarcerados e o governo não só devia abrir mais vagas como manter os contratados", frisou o parlamentar. Segundo ele, ao contrário disso, 3.500 agentes já teriam sido demitidos.
Parlamentares apoiam trabalhadores contratados
Parlamentares apoiam trabalhadores contratados - Foto: Ricardo Barbosa
O deputado defendeu que a ALMG analise o Projeto de Lei (PL) 4.148/17, do governador Fernando Pimentel, com destaque para subemenda parlamentar aprovada no 1º turno.
Esse dispositivo prorroga até 31 de março de 2019 os contratos temporários por tempo determinado que visam atender necessidade temporária de pessoal na área de segurança pública e defesa social. A matéria aguarda parecer de 2° turno na Comissão de Administração Pública.
Segundo o parlamentar, outra alternativa seria o próprio governo apresentar emenda de 2° turno nesse mesmo sentido. Requerimento solicitando essa providência foi apresentado na audiência por ele, juntamente com o deputado João Leite (PSDB), vice-presidente da comissão.
Adolescentes - O deputado João Leite ainda lamentou a situação vivida em Guaxupé (Sul de Minas), onde, segundo ele, não há locais capazes de acolher adolescentes acautelados. "Falta sensibilidade do Estado na condução dos problemas do sistema de segurança", acrescentou o dpeutado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
O deputado Missionário Marcio Santiago (PR) disse, por sua vez, que agentes estariam adoecendo, sendo frequentes relatos de superlotação em unidades penitenciárias e de assédio moral sofrido por contratados.
Entidades denunciam precariedade do sistema
Também com críticas ao sistema de segurança, o presidente do Sindicato dos Auxiliares, Assistentes e Analistas do Sistema Prisional e Socioeducativo, José Lino dos Santos, disse que haveria no Estado somente 432 técnicos habilitados a atuar diretamente na ressocialização de 70 mil presos.
Esse número, segundo ele, precisaria no mínimo triplicar para garantir algum trabalho de ressocialização efetiva. Para ele, a saída repentina de contratados pode piorar esse cenário.
O presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional (Unimasp), Ronan Rodrigues, criticou o que chamou de inércia do Estado para a solução de problemas que afligem hoje os agentes e defendeu a mobilização da categoria junto à Assembleia.
Alan Ferreira, delegado sindical de Uberlândia (Triângulo Mineiro), também afirmou que agentes trabalham sob pressão e em condições precárias. Ele defendeu que a comissão faça inspeções em unidades penitenciárias da região.

Atenção Servidores do Sistema Penitenciário de Minas Gerais - Vocês não podem deixar de comparecer a reunião do dia 16 de outubro

Prezados amigos, colegas e companheiros de trabalho, boa tarde! 

Em outrora, encaminhei a V.SAs comunicado referente ao encontro da categoria, para que pudéssemos conversar sobre as questões políticas dentro do sistema.

A reunião tem o cunho de apresentar todos aqueles que exercem lideranças ou tem pretensões políticas para 2018. 

No evento poderemos discutir qual a importância da política para o sistema prisional, e também apresentar nomes para que possamos definir dentro da categoria para representar nossa instituição.

Para tanto contamos com a participação de todos os interessados no projeto político 2018. 

Certo de contar com a presença dos interessados passo o local e localização.


Edifício do Colégio Arnaldo, Praça João Pessoa, número 200, bairro Funcionários- Belo Horizonte. Próximo ao antigo DOESP.

Data de 16/10/2017, às 10:00 horas.

PEC 14 - COMUNICADO DA FENASPEN

COMUNICADO DA FENASPEN

COMPANHEIROS,

LAMENTAVELMENTE INFORMAMOS QUE NO DIA DE HOJE ( 10 DE OUTUBRO DE 2017) SÓ TINHA NO SENADO APENAS 56 (CINQUENTA E SEIS) SENADORES QUE REGISTRARAM PRESENÇA NO SENADO. PORÉM, NO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO SÓ TINHAM APENAS 38 (TRINTA E OITO) SENADORES .

A FENASPEN JUNTO COM O SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA NÃO  PODERIA COLOCAR EM RISCO O TRABALHO DE LUTA ÁRDUA.

CASO COLOCASSE PARA VOTAR A PEC NO DIA DE HOJE, FATALMENTE  IRÍAMOS  ARQUIVAR A NOSSA PEC  14/2016.

O SENADO É FORMADO POR 81 (OITENTA E UM) SENADORES. O PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC) PRECISA DE NO MÍNIMO 49 (QUARENTA E NOVE) VOTOS FAVORÁVEIS.

INFORMAMOS QUE O AUTOR DA PEC N° 14/2016, O SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA USOU SUA EXPERIÊNCIA DE NÃO COLOCAR EM VOTAÇÃO PARA NÃO PERDEMOS POR FALTA DE VOTOS SUFICIENTES.

O SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA COMPROMETEU-SE PUBLICAMENTE DE COLOCAR EM VOTAÇÃO NA PRÓXIMA SEMANA.

SENDO ASSIM, O DIA PROVÁVEL DEVERÁ SER NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA (18 DE OUTUBRO DE 2017). TENDO EM VISTA, QUE NESTA DATA DEVERÁ TER O QUÓRUM SUFICIENTE E O SENADO  JÁ TER VOTADO O CASO DO SENADOR AÉCIO NEVES.

A CATEGORIA DEVE LEMBRAR QUE A JORNADA É LONGA E TRAVAMOS VÁRIAS BATALHAS. PORÉM, TEMOS A CONVICÇÃO QUE VENCEREMOS A GUERRA COM A UNIÃO DA CATEGORIA.

ATENCIOSAMENTE,
FERNANDO ANUNCIAÇÃO
PRESIDENTE DA FENASPEN

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

LUTO - DESCANSE EM PAZ FRANCISCO PEREIRA

POLÍCIA PENAL ESTÁ NA PAUTA DO DIA 10/10/2017 - Agentes penitenciários podem ter direitos e deveres equiparados aos de policiais

https://youtu.be/nNqW3d02cG4

ORDEM DO DIA


PAUTA DO DIA 10/10/2017


Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2016, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que  cria as polícias penitenciárias federais, estaduais e distrital.
Parecer sob nº 56, de 2017, da CCJ, Relator: Senador Hélio José, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Parecer sob nº 146, de 2017, da Comissão Diretora, Relator: Senador Davi Alcolumbre, oferecendo a redação para o segundo turno constitucional.